Data de publicação: 08/01/2021
Data de atualização: 11/01/2021

Os três principais países árabes compradores de carne bovina brasileira tiveram queda no volume importado em 2020, frente ao ano anterior. No ano, o Egito foi o segundo maior comprador de carne bovina brasileira, com 127.953 toneladas. O volume, no entanto, representou queda de 23% em relação a 2019. As informações foram dadas pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) na última sexta-feira (08/01), a partir da compilação de informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Decex) do Ministério da Economia.

No total, as exportações de carne bovina do Brasil ultrapassaram 2 milhões de toneladas no ano. O número é recorde no setor, e o resultado foi um crescimento de 8% em volume e de 11% na receita do ano passado frente a 2019.

No mês de dezembro, o volume exportado pelo Brasil foi de 168.156 toneladas, 3% menor do que o mesmo mês de 2019. Ainda em dezembro de 2020, a receita foi de US$ 741 milhões, com queda de 12% frente ao mesmo período do ano anterior. Para 2021, a associação espera que haja crescimento nas importações de mercados como o dos países árabes e, para isso a Abrafrigo aposta na melhora da economia mundial impulsionada pelo início da vacinação contra a covid-19. No total, o crescimento previsto para as exportações de carne bovina brasileira é de 5%.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 01/01/2021
Data de atualização: 04/01/2021

Impulsionadas principalmente pelo minério de ferro, as principais commodities produzidas no País podem alavancar as receitas brasileiras com exportações neste ano.

De acordo com um índice de preços da consultoria que engloba as três principais commodities exportadas pelo Brasil, as cotações do minério de ferro, da soja e do petróleo estarão, neste ano, 33% acima do verificado em 2016. Mas na comparação com o ciclo do segmento ocorrido entre 2010 a 2014 os preços ainda estarão 34% abaixo dos registrados em 2011

A cotação do minério de ferro vem batendo máximas históricas, mas os preços do petróleo e da soja, apesar de estarem se recuperando, devem continuar em níveis inferiores aos observados no início da década passada, e tal combinação acabará inviabilizando um novo super ciclo de commodities.

O minério de ferro é a commodity cujo preço mais depende da economia chinesa, e a demanda no país está acelerada com a retomada da indústria. Durante o ano passado, o preço do produto subiu 94,7%. Única commodity das mais importantes exportadas pelo Brasil a ter queda na cotação em 2021, o petróleo também está em situação que pode ser considerada positiva. O preço do barril caiu 22,5% no ano passado, mas teve uma recuperação de 163% desde que atingiu o fundo do poço, ao ser cotado a US$ 19,54 em abril, em pleno lockdown, em decorrência da pandemia.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de publicação: 18/12/2020
Data de atualização: 21/12/2020

As exportações brasileiras de carne bovina devem encerrar o ano de 2020 com um novo recorde de volume e faturamento, segundo projeção da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A entidade prevê que os volumes embarcados entre janeiro e dezembro alcancem 2,02 milhões de toneladas, um crescimento de 8,8% em relação a 2019.

No acumulado de janeiro a novembro de 2020, foram exportadas 1,84 milhão de toneladas, alta de 9% em relação ao mesmo período de 2019. Em faturamento, o crescimento foi de 13,9%, com um total de US$ 7,76 bilhões. Somente no mês de novembro, as exportações somaram 196 mil toneladas, volume 9,7% acima do mesmo mês de 2019. Em receita, o mês cresceu 0,4% e fechou com US$ 844,3 milhões.

Fonte: Agência Anba – Anba

Pesquisadores brasileiros desenvolveram uma embalagem biodegradável para transportar manga em embarques internacionais. O invólucro é feito de fibra de coco e foi pensado para os envios da fruta processada. A pesquisa foi desenvolvida dentro do projeto Gesfrut por Bruna Machado, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Bahia, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na unidade Mandioca e Fruticultura.

As fibras de coco que compõem a embalagem são parte do resíduo do processamento desta fruta e a mistura de polímeros utilizada se decompõe no ambiente em menos de seis meses após o descarte. A ideia é tornar a embalagem mais sustentável e melhorar rentabilidade das vendas na medida em que a fruta processada tem maior valor agregado frente ao produto in natura.

Com o produto em mãos, os cientistas estão, agora, abertos a parceria com setor privado para levá-lo ao mercado. Segundo os pesquisadores, as frutas minimamente processadas são uma demanda que vem crescendo no mercado, principalmente no europeu.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 17/12/2020
Data de atualização: 18/12/2020

O Projeto de Lei nº 5.503/20 autoriza, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de itens considerados essenciais no combate ao novo coronavírus mesmo que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.979/20, que trata da Covid-19 no Brasil, e refere-se a materiais, medicamentos, equipamentos e insumos que tenham sido aprovados, ainda que emergencialmente, em certos países.

“É necessário que o Brasil se valha, neste momento grave, não só dos registros de medicamentos e insumos efetivados junto às autoridades estrangeiras, mas também das autorizações emergenciais”, afirmou o autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ele lembrou que, nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) liberou emergencialmente a utilização de vacina contra a Covid-19. “A FDA é uma das grandes referências para agências de proteção e de promoção da saúde no mundo”, ressaltou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Data de publicação: 10/12/2020
Data de atualização: 11/12/2020

A China anunciou a suspensão temporária das importações de dois frigoríficos brasileiros e um argentino após detectar vestígios do coronavírus nas embalagens de produtos congelados.

A Administração Geral das Alfândegas do país asiático informou que suspenderá as importações das duas empresas brasileiras por uma semana após encontrar vestígios do vírus em recipientes de vitela desossada congelada. Já as importações na Argentina foram suspensas por uma semana após encontrar vestígios do patógeno em suas embalagens de carne bovina desossada congelada.

Nos últimos meses, o país asiático detectou vestígios de coronavírus em várias embalagens de produtos refrigerados, vários deles de países latino-americanos, o que levou Pequim a apertar a regulamentação para importação de produtos congelados. As autoridades chinesas destacam que alimentos congelados importados, principalmente carnes e peixes, estão sendo a principal via de surtos do vírus na China, uma vez que as infecções locais estavam praticamente controladas no país.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de publicação: 10/12/2020
Data de atualização: 11/12/2020

As vendas externas do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), milho, café verde e produtos florestais (celulose e madeiras) tiveram crescimento acentuado, em novembro deste ano, de acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os dez principais produtos de exportação do agronegócio brasileiro, em novembro, foram: milho (US$ 878,36 milhões; +27,6% e 4,9 mil t); açúcar de cana em bruto (US$ 765,39 milhões; +62,9% e 3 mil t); carne bovina in natura (US$ 738,52 milhões; -1,9% e 168 mil t); café verde (US$ 577,68 milhões; +41,9% e 276 mil t); farelo de soja (US$ 553,13 milhões; +32% e 1,4 milhão t); celulose (US$ 551,11 milhões; +19% e 1,5 milhão t); soja em grãos (US$ 541,80 milhões; -70% e 1,5 milhão t); algodão não cardado nem penteado (US$ 500,10 milhões; +21,3% e 333 mil t); carne de frango in natura (US$ 448,59 milhões; -12,1% e 334 mil t); carne suína in natura (US$ 188,54 milhões; +36,2% e 76 mil t).

Quanto às vendas externas de milho, segundo a análise da SCRI, cresceram 19,1% em novembro, atingindo um recorde 4,9 milhões de toneladas para os meses de novembro. O volume recorde agregado ao aumento de 7,1% no preço médio de exportação do grão gerou receitas de US$ 878,36 milhões com as exportações

Houve também um intenso aumento do volume exportado de açúcar na comparação com o mesmo mês de 2019, com expansão de 60,7%, atingindo 3,09 milhões de toneladas exportadas em novembro de 2020 ao preço médio de US$ 291 por tonelada (semelhante ao de 2019). Dessa forma, o valor exportado de açúcar subiu para US$ 900,93 milhões. O país que mais importou açúcar foi a China, com a compra de US$ 131,45 milhões de açúcar brasileiro (+721,6%).

O café teve expansão de 37,7% das vendas externas, equivalente a alta de US$ 170,61 milhões em valores absolutos.

O principal produto de exportação, em novembro, do complexo florestal foi a celulose, com um volume recorde de 1,48 milhão de toneladas (+21,6%). Embora o volume sido significativo, a queda dos preços internacionais impediu um aumento maior do valor exportado, ficando em US$ 551,11 milhões (+19%). Ainda no setor, as exportações de madeiras e suas obras somaram US$ 356,96 milhões (+22,1%) e as papel foram de US$ 143,49 milhões (-2%).

Complexo Soja

As vendas externas do complexo soja (grão, farelo e óleo) recuaram 50,6%, passando de US$ 2,24 bilhões em novembro de 2019 para US$ 1,11 bilhão em novembro de 2020. De acordo com a SCRI, o principal fator da queda está relacionado à antecipação das exportações nos primeiros meses do ano.

O volume exportado de janeiro a novembro e os baixos estoques da soja em grão no Brasil fizeram com que a quantidade passasse de quase 5 milhões de toneladas, em novembro de 2019, para 1,47 milhão de toneladas em novembro de 2020, queda de 70,3%. O valor exportado de soja em grão caiu de US$ 1,81 bilhão em novembro de 2019 para US$ 541,80 milhões em novembro de 2020 (-70%).

As exportações de farelo de soja subiram de US$ 418,93 milhões, em novembro de 2019, para US$ 553,13 milhões, em novembro de 2020 (32%). A quantidade exportada do produto foi recorde: 1,41 milhão de toneladas. As vendas externas de óleo de soja recuaram 23,3%, atingindo US$ 13,57 milhões.

No acumulado, de janeiro a novembro, os embarques da soja em grão representou US$ 28,48 bilhões (14,5%), alcançando o recorde de 82,75 milhões de toneladas (16,9%). A China foi o destino de 73,4% das exportações brasileiras de soja em grão em 2020, com US$ 20,90 bilhões.

Balança comercial

As exportações do agronegócio resultaram em US$ 7,94 bilhões em novembro deste ano, queda de 1,5% em relação a novembro do ano passado (US$ 8,06 bilhões). O valor exportado foi impactado pela queda de 2,3% no índice de preços dos produtos de exportação. Por outro lado, houve elevação de 0,9% no índice de quantum das exportações, abrandando a diminuição dos preços médios de exportação.

O agronegócio teve 45,3% de participação nas exportações totais brasileiras (US$ 17,53 bilhões). As importações de produtos do agronegócio subiram 22,1% na comparação entre novembro de 2019 e novembro de 2020, passando de US$ 1,08 bilhão para US$ 1,31 bilhão.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Data de publicação: 02/12/2020
Data de atualização: 04/12/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a concessão de mais quatro terminais do Porto Organizado de Itaqui, no Maranhão. Os terminais IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 são responsáveis pela movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, além de outras instalações complementares. A previsão é de que sejam investidos R$ 480 milhões nos quatro terminais, e que o edital seja publicado em janeiro.

O terminal IQI3 é um arrendamento de terminal portuário, com uma área de 25.726 m². Parte do projeto é brownfield, ocupada por ativos (tanques e equipamentos). A outra parcela da área é greenfield, com 5.351,33 m², e está prevista no Plano de Expansão do Porto do Itaqui/MA. O arrendamento trará um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039m³, em 2023.

O terminal IQI11 possui uma área brownfield com 33.607m². Atualmente, o terminal é explorado provisoriamente pela Petróleo Sabbá S.A.. Os investimentos previstos aumentarão a capacidade estática do terminal em 30.000 m³, alcançando tancagem total de 63.000m³.

O IQI12 possui área greenfield, de 34.183m². A futura arrendatária deste terminal deverá arcar com a implantação de toda a infraestrutura do terminal para a operação de granéis líquidos, incluindo edificações, tancagem, tubulações, bem como com os equipamentos a serem utilizados na operação. O mesmo está previsto para o IQI13, que tem área de 32.078 m², greenfield.

Porto de Itaqui

O Porto de Itaqui tem vocação para movimentação de graneis sólidos e líquidos. Historicamente, as duas cadeias que concentram grande parte do volume são a produção de grãos – exportação de soja e milho – e a movimentação de produtos petrolíferos – importação de diesel e gasolina. A previsão é chegar à movimentação de 17,9 milhões de toneladas em 2060, seguindo uma taxa média de crescimento de 1,7% ao ano.

Os fluxos que devem apresentar a maior taxa de crescimento são os de importação de derivados de petróleo, com taxa média de 1,9% ao ano, com crescimento maior no curto prazo, de 12,1% ao ano entre 2016 e 2020.

Fonte: Ministério da Infraestrutura.

Data de publicação: 27/11/2020
Data de atualização: 30/11/2020

O governo federal promoveu diversas alterações no regulamento aduaneiro, visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. As medidas estão no Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (25/11). Entre as alterações promovidas estão a permissão para que o conhecimento de carga seja corrigido de forma eletrônica, sem a necessidade de apresentação de documentos em papel. A iniciativa decorre do aumento da utilização da digitalização de documentos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelos intervenientes do comércio exterior.

O normativo também amplia a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) ao dispensar a fixação de um valor mínimo de exportações anuais para habilitação no regime. A exigência de valor mínimo inviabiliza a participação de muitas empresas exportadoras no regime.

Outra novidade é a regulamentação da transferência de bens do regime de admissão temporária para a modalidade de importação para permanência definitiva no regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). A mudança visa adequar a legislação ao modelo de negócios do setor.

As alterações também simplificam as exigências relacionadas aos dados que devem constar da fatura comercial. A partir de agora, os demais órgãos intervenientes do comércio exterior devem utilizar das definições correntes nas operações comerciais, e não de definições estipuladas pela Administração Pública.

O decreto ainda atualiza o Regulamento Aduaneiro, ao permitir a utilização de tecnologias de assinatura eletrônica e de blockchain, que passaram a ser empregadas no comércio exterior.

Por fim, a norma faz referência ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, realçando a importância dessa iniciativa da Receita Federal, que busca conferir maior segurança e agilidade ao comércio exterior do país.

De acordo com o subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, as medidas modernizam o Regulamento Aduaneiro trazendo simplificação, redução de exigências, maior segurança jurídica e adequação às novas ferramentas digitais, permitindo a melhoria do ambiente de negócios e a ampliação da competitividade das empresas que atuam no comércio exterior.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 26/11/2020
Data de atualização: 27/11/2020

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, nesta quinta-feira (26/11), a versão final e consolidada do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro investigado em processos de Defesa Comercial no exterior. O material foi submetido à consulta pública entre fevereiro e abril de 2020 e as contribuições recebidas podem ser acessadas na página da Secretaria, no site do Ministério da Economia.

A versão definitiva da publicação traz esclarecimentos e responde a novas perguntas solicitadas em consulta pública. Nela foram esclarecidas tanto questões conceituais, como as diferenças entre investigações de subsídios, antidumping e salvaguardas; quanto processuais, como a fase de apresentação de questionários pelos exportadores brasileiros perante as autoridades investigadoras de defesa comercial estrangeiras e o tratamento de confidencialidade das informações apresentadas pelas empresas brasileiras. Também foi abordada a possibilidade de se contestar medidas de defesa comercial aplicadas por autoridades de defesa comercial no exterior no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, foram adicionadas novas perguntas e respostas sobre as salvaguardas bilaterais – aplicadas no âmbito de acordos comerciais; as repercussões para a empresa exportadora brasileira, se esta tiver partes relacionadas no Brasil ou no exterior envolvidas nas cadeias de produção e/ou de comercialização do produto; a regra do menor direito (lesser duty) e como ela pode beneficiar a empresa exportadora brasileira; as revisões anticunvenção; as cobranças retroativas por um direito aplicado por autoridade estrangeira; o reembolso de direitos provisórios e definitivos; e a revisão de alteração de circunstâncias.

De acordo com o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, a publicação da versão consolidada do Guia evidencia o compromisso do governo federal no diálogo contínuo com o setor privado e com o apoio ao exportador brasileiro. “A conclusão deste trabalho, a partir de estreita colaboração com os produtores nacionais, mostra que a defesa comercial é uma prioridade não apenas no que diz respeito ao firme combate de práticas desleais de comércio, mas também na vigilância para que governos estrangeiros não imponham barreiras abusivas às exportações brasileiras”, ponderou.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, acrescentou que “a importância da publicação do Guia também reside na disseminação de conhecimentos sobre a aplicação efetiva ou potencial de medidas de defesa comercial por autoridades investigadoras estrangeiras contra as exportações brasileiras, de modo a garantir que nossos exportadores tenham plenas condições de defender seus interesses legítimos em processos de defesa comercial no exterior”.

Seções do Guia

O Guia Consolidado está dividido em seis seções, incluindo a introdução. Na Seção 2, são apresentados os principais conceitos relacionados aos instrumentos de defesa comercial. Na Seção 3, são trazidas informações relacionadas ao sistema brasileiro de apoio ao exportador. Na Seção 4, apresentam-se informações relativas às investigações conduzidas pelas autoridades de defesa comercial. Na Seção 5, são apresentadas informações relativas à participação das empresas exportadoras brasileiras durante a investigação da autoridade investigadora de defesa comercial estrangeira, e, finalmente, na Seção 6, apresentam-se aspectos relativos à atuação das empresas exportadoras após a aplicação de uma medida de defesa comercial.

O documento destina-se aos exportadores brasileiros e às entidades de classe aos quais os exportadores brasileiros estejam ligados, especialmente àqueles exportadores cujos produtos estão sendo investigados ou que se encontram sujeitos a medidas de defesa comercial. O Guia tem como objetivo difundir ao público externo conhecimentos sobre a aplicação efetiva ou potencial de medidas de defesa comercial por autoridades investigadoras estrangeiras contra as exportações brasileiras, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo. Atualmente, há aproximadamente 60 investigações de defesa comercial envolvendo exportadores brasileiros, cujos processos são acompanhados pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secex (SDCOM).

Fonte: Ministério da Economia – ME