Data de publicação: 12/05/2021
Data de atualização: 13/05/2021

O aumento na inflação dos Estados Unidos provocou impactos no mercado financeiro em todo o planeta nesta quarta-feira (12/05). O dólar reverteu a queda dos últimos dias e voltou a ficar acima de R$ 5,30, e a bolsa de valores retornou aos 119 mil pontos e teve o pior desempenho diário desde março.

O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,306, com alta de R$ 0,083 (+1,58%). A moeda norte-americana chegou a operar em queda durante a maior parte da manhã, mas reverteu o movimento por volta das 12h, quando foi divulgada a inflação norte-americana em abril. Apesar da alta de hoje, a divisa acumula queda de 2,33% em maio e valorização de 2,25% em 2021.

A tensão no câmbio também repetiu-se no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.710 pontos, com recuo de 2,65%. O indicador, que ontem tinha encostado em 123 mil pontos, teve a maior queda para um dia desde 8 de março.

A bolsa foi influenciada por Wall Street, onde os principais índices encerraram em forte queda. O Dow Jones, das empresas industriais, caiu 1,99%; o Nasdaq, das empresas de tecnologia, recuou 2,67%; e o S&P 500, das 500 maiores empresas, perdeu 2,15% hoje.

A inflação norte-americana em abril somou 0,8%, o maior resultado para o mês em 12 anos. O número veio acima das expectativas do mercado, que previa, em média, inflação de 0,2%.

Apesar de o nível de emprego nos Estados Unidos estar reagindo menos que o esperado, o repique da inflação aumentou as apostas de que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) começará a reajustar os juros básicos da maior economia do planeta antes de dezembro de 2022. Desde o ano passado, a taxa está numa faixa entre 0% e 0,25% ao ano, por causa do impacto econômico provocado pela pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 11/05/2021
Data de atualização: 12/05/2021

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/21 aprova a inclusão de uma emenda ao acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e El Salvador em 2007. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A emenda foi assinada em 2017, em Brasília, por representantes dos dois países. O objetivo dela é adequar, pelo lado brasileiro, o acordo original à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O acordo bilateral trata, entre outros pontos, da proteção das informações “confidenciais” trocadas entre os dois países, categoria que foi posteriormente eliminada pela LAI. A incompatibilidade com a LAI fez com que o acordo nunca fosse promulgado pelo governo brasileiro, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2010. A promulgação é feita por decreto presidencial.

A solução encontrada pelos dois governos foi adotar uma emenda ao acordo, acabando com qualquer menção ao termo “confidencial” e estabelecendo que ambos os países celebrarão acordo específico para a troca e proteção mútua de informação sigilosa.

Para ser incorporada ao acordo, a emenda também precisa do aval da Câmara e do Senado.

O projeto é oriundo de uma mensagem presidencial, que foi analisada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e transformada no PDL 159/21. A mensagem recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Data de publicação: 06/05/2021
Data de atualização: 07/05/2021

Ministro Carlos França na CRE do Senado.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse hoje (6) que o Brasil pretende ampliar e diversificar as relações econômicas e comerciais que têm com a China. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler acrescentou que a relação com o país asiático está entre as prioridades do governo brasileiro.

Ao iniciar sua fala, o ministro das Relações Exteriores disse que a China é um dos países priorizados pelo Brasil e que, além de ser o maior parceiro comercial, é um dos nossos cinco maiores investidores estrangeiros.

“O comércio bilateral cresceu em 2020, apesar da pandemia, para volume recorde de US$ 102,5 bilhões, com saldo superavitário para o Brasil de US$ 33 bilhões. Queremos um relacionamento econômico e comercial maior e mais diversificado com a China. Nossas exportações, ainda concentradas em poucos produtos primários, poderão expandir-se em quantidade e em variedade”, disse o chanceler.

A afirmação foi feita após a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), ter manifestado preocupação com a possibilidade de as relações entre os dois países serem “vetadas, atrapalhadas ou impedidas”.

“Em 2020, a China absorveu 32,3% de exportações brasileiras, o que propiciou ao nosso país superávit comercial de US$ 33,8 bilhões. O Brasil responde hoje por 4% de tudo que a China importa, e esse número cresce para 22% no caso do agronegócio. Temos espaço para avançar. Caso a China cresça a uma taxa anual de 4,6% na próxima década, as exportações podem saltar de US$ 34 bilhões ao ano, para US$ 53 bilhões. Nada nem ninguém pode vetar, atrapalhar ou impedir essa grande perspectiva para nosso país”, disse a senadora ao abrir a audiência.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 06/05/2021
Data de atualização: 07/05/2021

A Tunísia pretende produzir 284 mil toneladas de frutas neste ano e exportar 80 mil toneladas, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (06/05) na agência de notícias oficial do país, a Tunis Afrique Presse (TAP). Os dados, divulgados pelo Grupo Interprofissional de Frutas (GIFruits), se referem a frutas com caroço. GIFruits é uma entidade que representa o segmento.

De acordo com o diretor-geral interino do GIFruits, Helmi Kalai, o envio das remessas internacionais começou em abril e os grandes compradores das frutas tunisianas neste ano serão a Líbia, a França e a Itália. O volume estimado para a safra representa um aumento de 7% sobre a colheita anterior.

De acordo com informações da TAP, as frutas representam 30% do valor da produção agrícola tunisiana e contribuem com 11% das exportações agrícolas. Só pêssegos e nectarinas têm produção estimada em 152 mil toneladas neste ano, 11% acima da anterior. A produção de damasco deve ser de 28 mil toneladas e a de ameixa de 18 mil toneladas. O país também cultiva outras frutas como amêndoas e cerejas.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 30/04/2021
Data de atualização: 03/05/2021

A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME nº 4131/2021) em 16 de abril deste ano.

A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz mais transparência e facilita a pesquisa normativa. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de junho de 2021.

A correção da taxa pelo Ministério da Economia foi feita com base em índices oficiais de reajuste. O índice utilizado foi o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para o período de dezembro de 1998 a fevereiro de 2021.

Os valores seguem, portanto, os mesmos estabelecidos na Portaria ME nº 4.131, de 2021.

R$ 115,67 por DI ou Duimp;

R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp até a 2ª adição.

Os valores por adição da Declaração de Importação (DI), divulgados na IN, decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma DI aumenta, na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.

Sendo:

até a 2ª adição – R$ 38,56

da 3ª à 5ª – R$ 30,85

da 6ª à 10ª – R$ 23,14

da 11ª à 20ª – R$ 15,42

da 21ª à 50ª – R$ 7,71

a partir da 51ª – R$ 3,86

Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB

Data de publicação: 29/04/2021
Data de atualização: 30/04/2021

Autistas e pessoas com deficiências física, visual, mental têm o direito de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. Em Alagoas, a concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012 e na Lei 6.555/2004. Para solicitar o benefício, o cidadão deve seguir alguns procedimentos e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) explica o que fazer.

O interessado, não condutor, que deseja obter esses benefícios deve apresentar laudo de junta médica de uma Unidade Pública de Saúde ou instituição privada de saúde credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que comprove a condição de deficiência. Se o interessado for condutor, o laudo médico deve ser emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). É preciso também solicitar junto à Receita Federal, autorização para aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A documentação necessária para postular o pedido é a seguinte: boleto e comprovante da Taxa de Serviços Diversos (06 UPFAL – Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas); Carteira Nacional de Habilitação do requerente da isenção do benefício (marcando esta opção, dispensa cópia da Carteira de Identidade e do CPF); comprovante de residência do requerente da isenção e autorização para o veículo ser conduzido por terceiros (quando o interessado for não condutor), além do comprovante de residência dos condutores indicados (devem residir no mesmo município do requerente da isenção).

O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, adverte que não se pode indicar condutores quando o requerente possuir CNH, bem como o requerente do benefício deve se encontrar em estado de incapacidade total para dirigir veículo automotor. “É imprescindível que o solicitante siga todos os passos corretamente para que a isenção dos impostos seja liberada e não haja exigências posteriores”.

Vale frisar que é necessário comprovar disponibilidade financeira (renda mensal mínima de R$ 5.000,00) ou patrimonial; e apresentar ainda autorização da Receita Federal para aquisição de veículo com isenção de IPI; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou outro documento de identidade que conste estes dados.

O laudo de perícia médica deve ser mostrado (para os casos de deficiência física e visual exige-se novo laudo desde 1º de janeiro); como também a declaração do serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma obrigação para não condutores, quando o emissor do Laudo Médico não for Serviço Público de Saúde; e instrumento de Procuração (quando o requerente da isenção estiver representado por terceiros).

“O valor de mercado do veículo a ser adquirido deve ser de, no máximo, R$ 70.000,00 e é necessário que o proprietário permaneça em posse do mesmo durante quatro anos, caso contrário as isenções concedidas (ICMS/IPVA) serão cobradas com os acréscimos de multa e atualização monetária, a partir da data de aquisição do veículo”, alerta Eugênio Barros.

As deficiências beneficiadas são divididas em quatro: física, visual, mental e autista. Cada uma das categorias possui especificações de debilidades e a consequência da deficiência do solicitante deve, obrigatoriamente, se enquadrar em uma delas para que seja aprovada a isenção de ICMS/IPVA.

O odontólogo, Marcelo Lopes, conta que está realizando o pedido de isenção de ICMS/IPVA pela primeira vez. Já possui o laudo médico do Detran-AL e o deferimento junto à Receita Federal, quanto à isenção do IPI. Agora, aguarda o resultado positivo na Secretaria da Fazenda.

Residente no município de Arapiraca, interior de Alagoas, Lopes tem uma deficiência física permanente nas mãos e necessita de veículo automático para auxiliá-lo na direção, o que o qualifica como portador da síndrome do túnel do carpo, uma das deficiências físicas assistidas pelo benefício.

“É muito importante ter um veículo adaptado, principalmente para quem precisa de uma melhor condição. Existe tal benefício estabelecido nacionalmente, devemos usufruir. Acho muito válido esse benefício. A redução no valor do veículo é muito significativa. Facilita bastante”, avalia Marcelo Lopes.

Abaixo constam as definições das deficiências que podem ser contempladas.

AUTISTA: transtorno autista ou autismo atípico.

DEFICIÊNCIA FÍSICA: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, apenas, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, ocasionado o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

VISUAL: acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (Tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).

MENTAL: severa ou profunda, que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Desde 1º de janeiro, a concessão do benefício requer novas exigências, conforme se observa:

Até 31/12/2020

Desde 01/01/2021

Deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

(Não era exigido grau de deficiência.)

Deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

(Exige-se deficiência de grau moderado ou grave, para condutores.)

(Exige-se a condição de incapacidade total para dirigir, para não condutores.)

- Interessado não condutor podia indicar até 03 (três) condutores autorizados.

- Interessado não condutor pode indicar até 03 (três) condutores autorizados, desde que residam na mesma localidade do interessado.

Laudo modelo antigo até 21/12/2020

Novo modelo de Laudo Médico, desde 01/01/2021.

A Chefia de IPVA constatou que 10.817 pessoas foram beneficiadas com a isenção do ICMS/IPVA entre 2015 e 2020. É observado um aumento significativo no decorrer dos anos, sendo 493 beneficiados em 2015; 994 em 2016; 1.757 em 2017; 2.315 em 2018; 2.693 em 2019 e 2.565 em 2020.

Para aderir ao benefício e ter mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a atendente virtual da Sefaz-AL, Nise, através do número de whatsapp (82) 4020-2560 ou pelo site

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Alagoas – SEFAZ-AL

Data de publicação: 28/04/2021
Data de atualização: 29/04/2021

O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de maior integração e de maneira competitiva na economia global, disse hoje (28) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior.

O secretário participou hoje da abertura do 12º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2021) realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o Ministério da Economia. O tema de sua palestra foi a importância dos serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Burocracia

Segundo Fendt Júnior, após avaliação de custo e benefício do Ministério da Economia para reduzir a burocratização do setor, foi tomada a decisão de desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de outras operações, que exigiam a prestação de informações pelos operadores privados.

A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.

“Frise-se também que a medida não prejudicou a captação de dados para efeito de desenho de políticas públicas, divulgação estatística baseada em padrões internacionais e fiscalização tributária, tendo em vista a existência de informações já apresentadas ao governo federal por meio de contratos de câmbio e de outras obrigações tributárias acessórias. A ideia foi simplesmente tirar das costas das empresas o fato de fazer duas vezes o preenchimento de inúmeros formulários cujas informações, que já estavam disponíveis ao governo”, concluiu.

De acordo com o secretário, a inserção dos serviços em regimes de processamento para exportação e os acordos para evitar a dupla tributação são uma das linhas relacionadas ao incremento de produtividade dos produtos e serviços brasileiros no exterior, que a secretaria vem atuando para fazer frente a crescente vinculação entre o setor de serviços e os demais segmentos produtivos.

Ele considera que é preciso promover a rede brasileira de acordos com melhoria qualitativa das cláusulas a serem negociadas, incluindo mercados estratégicos em termos de comércio exterior e de investimentos, em especial, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.

“O Brasil mantém atualmente uma rede de acordos para evitar a bitributação com 33 países. Embora contemple alguns parceiros comerciais de economias relevantes como França, Itália, Japão e México, a mencionada rede ainda não inclui ainda acordos com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, importantes destinos ou origens de investimentos do comércio envolvendo o Brasil. Atualmente estruturada, a rede brasileira desses acordos, cobre o equivalente a 60% das exportações brasileiras e 55% das importações.”

Pandemia

O secretário destacou que o ano de 2020 foi marcado pelos efeitos da pandemia sobre a economia e comércio internacional, causando impactos tanto na oferta, como na demanda mundial.

A estimativa é de que o PIB global (Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) tenha caído 3,3% no ano, segundo o FMI.

Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o comércio internacional de bens caiu 7% em valor. As exportações mundiais de serviços diminuíram 20%. Os serviços de viagens, item relevante da pauta, caíram 63%.

Para o secretário, isso ocorreu em consequência de lockdowns, com restrições à movimentação de pessoas e queda na renda de consumidores, que afetaram drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias entre países e a prestação de serviços.

De acordo com Fendt, nesse contexto, as receitas externas brasileiras de serviços apresentaram redução de 17% para U$ 28,5 bilhões de 2019 para 2020. As despesas brasileiras com a aquisição de serviços apresentaram redução de 30,2% para um total de U$ 48,4 bilhões em 2020.

“No ano foram registrados os menores valores para comércio exterior de serviços desde 2009, ano também de crise internacional. Tanto nas receitas como nas despesas a principal redução foi em viagens com queda de U$3 bilhões equivalente a 49,2% e U$ 12 bilhões equivalente 63,3% respectivamente”, informou.

Política comercial

Com relação à política comercial, o secretário disse que o governo federal está empenhado em aumentar a inserção do Brasil na economia internacional. Do ponto de vista de serviços, a visão se traduz em uma série de medidas, como o engajamento do executivo na negociação de capítulos de acordos comerciais de serviços, seguindo as melhores práticas internacionais.

“O resultado, acreditamos, será mais segurança jurídica, mais previsibilidade, mais acesso efetivo dos prestadores de serviços brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil. Entre os países que estamos negociando compromisso estão a União Europeia, a EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre], Canadá e Coreia”, destacou,

Segundo ele, os compromissos assumidos nos acordos celebrados e em negociação têm potencial de melhorar o acesso do Brasil a serviços de alta qualidade a valores mais baixos, com impactos positivos nas cadeias adjacentes.

Segundo o secretário, atualmente o valor adicionado dos serviços representa entre 25% e 40% no conteúdo das exportações na maioria das economias da OCDE e do G20. No Brasil, o percentual gira em torno de 38%, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O secretário destacou ainda que para alguns países – não para o Brasil – a participação estrangeira no valor adicionado aos serviços já supera a participação doméstica. De acordo com ele, o uso crescente de serviços estrangeiros como insumos nas exportações, substituindo serviços e insumos domésticos, leva as cadeias de valor dos serviços a se tornarem cada vez mais internacionais.

Outro aspecto importante que vem sendo estudado, conforme apontou, é a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) em relação ao setor de serviços, que no caso do Brasil o processo vem se mostrando cada vez mais acentuado.

“Obviamente estamos atentos ao fenômeno, mas o fato é que a revitalização da indústria brasileira passa necessariamente pelo setor de serviços, que tem a capacidade de promover soluções inovadoras para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Podemos exportar mais serviços conjugados com a produção industrial, assim como também fazemos por meio da nossa produção agropecuária.”

Segundo o secretário, os serviços também desempenham papel fundamental na geração de empregos, uma vez que na maioria das economias do mundo é, “de longe”, o setor mais empregador.

“No Brasil, segundo os dados do Caged, até março de 2021, o setor de serviços tem liderado a criação de empregos formais. Tem liderado atividades como informação, comunicação, financeiras, mobiliárias, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e construção civil”, disse.

Pauta diversificada

O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, defendeu que o encontro tem uma pauta diversificada para o desenvolvimento do setor e, por isso, nesta edição adotou como um dos temas a tecnologia do comércio exterior de serviços, que precisa evoluir. “A participação nossa no comércio mundial de serviços é de apenas 0,46%. É muito pequena, se considerarmos que o Brasil hoje é o 12º PIB do mundo. Tem muito espaço para crescer ainda”, afirmou.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Sérgio Ricardo Segovia Barbosa, afirmou que atualmente a instituição apoia cerca de 400 empresas nacionais nos seus projetos setoriais, visando o desenvolvimento de negócios globais para o setor de serviços. “Com resultados promissores de mais de U$ 600 milhões na exportação de serviços”, ressaltou.

Na visão do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, a evolução da atividade empresarial face ao desenvolvimento tecnológico está permitindo o avanço do setor de serviços. “Agora é o momento e a hora digital, que incrementam as relações comerciais de forma rápida e estimula a redução da burocracia, facilitando a integração comercial entre os povos”, disse.

Para o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, dentro do setor de serviços há um desafio fundamental que se relaciona às micro e pequenas empresas. “Somos 99% das empresas do Brasil e no processo de encadeamento, muito da exportação, sobretudo, de manufaturados é feita pela micro e pequena empresa. Ela também exporta, mas é a cadeia da esteira da promoção e da cadeia de exportação. Hoje, somos mais de 55% dos empregos com carteiras gerados no Brasil”, indicou para mostrar a relevância das micro e pequenas empresas na economia nacional.”

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 23/04/2021
Data de atualização: 26/04/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se modernize e cumpra os objetivos para os quais foi criado há 30 anos. Esse processo, segundo ele, passa pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) e pela possibilidade de os países-membros realizarem negociações comerciais independentemente de seus pares do Bloco. As afirmações foram feitas pelo ministro durante a sessão temática do Senado sob o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”, celebrando os 30 anos do Tratado de Assunção, de março de 1991, que marcou o início do mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Para o ministro, a redução da TEC deve ser realizada imediatamente, ainda que alguns membros tenham dificuldade de baixar a tarifa no momento. “Para o Brasil, nós achamos que é importante reduzirmos. Fizemos uma proposta de reduzir apenas 10%”, informou. “Isso aí não machuca ninguém. Isso é só para manter todo mundo aquecido”, complementou Guedes.

Não machucar ninguém – nas palavras do ministro – significa não abrir a economia rapidamente, considerando dificuldades históricas, como juros de dois dígitos, impostos excessivos e encargos trabalhistas, que podem impactar a competitividade do empresariado brasileiro na disputa comercial com outros países. “Você não pode abrir tudo de repente, de uma vez só, mas nós temos que mostrar que estamos indo nessa direção, e você mostra isso fazendo um pequeno passo inicial, baixando 10% suas tarifas, generalizadamente”, comentou.

O Ministério da Economia já reduziu em 10% o Imposto de Importação para eletroeletrônicos (BIT) e bens de capital (BK), o que aumenta a competitividade da indústria brasileira. No entanto, o ministro salientou que é importante, ao mesmo tempo, haver a redução do imposto de importação de todos os produtos no mesmo patamar.

Acordos independentes

Outra dimensão da revisão defendida pelo Brasil é o Mercosul permitir que os países-membros tenham a opção de realizar negociações comerciais independentes. “Estamos realmente convencidos da importância de avançar e, às vezes, avançar é permitir velocidades um pouco diferentes a quem está mais preparado, ou mais disposto a fazer esse avanço. Devíamos ter a liberdade de ter ritmos um pouco diferentes”, afirmou Guedes.

O Brasil tem interesse, por exemplo, em negociar acordos com países da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), o maior bloco de livre comércio do mundo, que se formou em 2020 e reúne 15 economias da Ásia-Pacífico – 10 membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, além de China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. “Achamos importante que haja essa possibilidade de negociação, para que os membros tenham a opção de achar o que for mais conveniente para suas economias”, frisou o ministro.

Segundo Guedes, essa flexibilização não exclui “a ideia e o sonho de integração da economia continental”, mas possibilita que um membro faça acordos comerciais diferentes, como um pioneiro. Depois, se os resultados forem positivos, o grupo pode avançar, em conjunto, na mesma direção. “Se a nossa ideia foi facilitar o comércio, não gostaríamos que justamente o acordo nosso impedisse a facilitação do comércio e a integração, que era o objetivo inicial”, justificou.

Ênfase na integração

A sessão temática foi solicitada pelo ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (Pros-AL) e teve a participação do ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, e de ex-ministros da época do Tratado de Assunção – Zélia Cardoso de Mello (Economia, Fazenda e Planejamento) e Francisco Rezek (Relações Exteriores). Lembrando a história de outros participantes na criação do Mercosul, o ministro Paulo Guedes comentou que o bloco teve êxito nos seus primeiros dez anos, mas não recebeu a prioridade necessária nos governos seguintes e deixou de perseguir com mais ênfase a integração continental e global.

Na visão do ministro da Economia, países como China, Indonésia, Índia, Coreia do Sul, Malásia e Filipinas – que fizeram o contrário e mergulharam nas correntes globais de comércio nos últimos 30 anos – realizaram o “maior programa de redução de miséria que a humanidade já experimentou”, tirando 3,7 bilhões de pessoas da miséria nesse período.

Para Guedes, o Brasil poderia ter obtido os mesmos resultados, com aumento da competitividade e redução da miséria, se também tivesse buscado a integração ao comércio global. “Nós queremos seguir por esses caminhos iniciais, trilhados 30 anos atrás, com esse movimento de flexibilização no Mercosul”, concluiu o ministro.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 22/04/2021
Data de atualização: 23/04/2021

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a criação de destaque tarifário para skates de uso profissional, que passarão a ter uma alíquota de imposto de importação de 2%, e não mais de 20%.

“Essa decisão beneficiará diretamente nossos atletas do skate, modalidade que é uma das esperanças de medalhas para o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio. Na verdade, ela trará benefícios a toda a cadeia desse esporte”, afirmou o secretário Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

“O custo de importação desses equipamentos não é baixo e a alta do dólar dificulta ainda mais a importação. Os atletas do Brasil estão entre os melhores do mundo no skate, mas, para isso, precisam estar em condição de igualdade com adversários no que diz respeito ao equipamento. Esperamos que, com a nova alíquota, mais atletas possam ter acesso a equipamentos de primeiríssima linha e, assim, possam desenvolver ainda mais seus talentos para representar bem o Brasil nos grandes eventos mundiais”, prossegue o secretário.

“Eu acho que foi uma grande conquista. Ando de skate há 36 anos e a gente nunca teve benefício por ser profissional em relação a equipamentos ou acessórios”, destacou Sandro Dias, o Mineirinho, um dos maiores skatistas da história, dono de sete medalhas nos X Games (três ouros, duas pratas e dois bronzes).

Fonte: Governo do Brasil – GOV

Data de publicação: 22/04/2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 02/05/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos ao Inmetro por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Portaria INMETRO nº 159/2021:

40112010: De medida 11,00-24

40112090: Outros

84143011: Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

84143019: Outros

84143091: Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

84143099: Outros

84238110: De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas

84501100: – Máquinas inteiramente automáticas

84501200: – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado

84501900: – Outras

84502090: Outras

87087010: De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

87087090: Outros

Neste primeiro momento, como projeto piloto, somente as empresas que já estejam habilitadas no Portal Único Siscomex, certificadas no programa Operador Econômico Autorizado (OEA), poderão utilizá-lo. Aos poucos, o objetivo é ampliar a abrangência da solução.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex