Data de publicação: 10/09/2020
Data de atualização: 11/09/2020

A taxa zero para importação de arroz de países de fora do Mercosul deverá beneficiar principalmente Estados Unidos e Tailândia, que deverão exportar aos brasileiros, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta quinta-feira (10/09).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu zerar a tarifa de importação do arroz para tentar atenuar os preços recordes do produto. A isenção da tarifa de 10% a 12%, para o arroz em casca e beneficiado, respectivamente, vale para uma cota de 400 mil tonelada até o final do ano, volume que representa cerca de 35% das importações brasileiras totais projetadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ano.

O presidente da Conab, Guilherme Bastos, disse à Reuters que muitas indústrias de beneficiamento já estão com suas compras agendadas em diversos países e também citou EUA e Tailândia como origens do produto. A ministra lembrou que o Brasil sempre importou arroz do Paraguai e do Uruguai, em negócios sem tarifas, por causa do Mercosul, e que essas importações também costumam incomodar o setor produtivo, assim como a cota. Segundo ela, a cota servirá muito mais como uma “reserva técnica” para não deixar o mercado desabastecido, e não deve atrapalhar a próxima safra, que será colhida no início do ano que vem.

A ministra disse ainda que a FAO, órgão das Nações Unidos para alimentos, já vinha alertando há dois meses sobre essa alta global dos preços.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Três países árabes se destacam na exportação de produtos têxteis ao Brasil. O principal deles é o Marrocos, que gerou receita cambial de US$ 6,99 milhões no primeiro semestre de 2020, seguido do Egito e da Tunísia. O Marrocos e a Tunísia exportam principalmente peças de vestuário ao Brasil. Já o Egito tem suas vendas ao Brasil focadas em fios de algodão de fibra longa.

O menor desempenho dos árabes acompanha a curva do setor têxtil que, como um todo, está reduzindo suas compras frente à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A expectativa é que haja queda de 25% na importação total do setor em 2020.

O Brasil começou a elevar sua importação de produtos têxteis há cerca de 10 anos.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 08/09/2020
Data de atualização: 09/09/2020

As exportações brasileiras de carne bovina aumentaram 12% no acumulado do ano até agosto, passando para cerca de 1,3 milhão de toneladas, com impulso de importações pela China, que elevou em 65,8% as compras no mesmo período, informou nesta terça-feira (08/09) a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

Os chineses, que ampliaram compras diante da redução da oferta de proteína animal por impactos da peste suína africana em seu plantel, responderam por 62,4% de toda a carne bovina exportada pelos brasileiros no ano até agosto, disse a Abrafrigo, com base em dados do governo brasileiro.

O cálculo leva em consideração o produto que entra pela China continental (530.458 toneladas) e pela cidade-estado de Hong Kong (212.261 toneladas), informou, em nota, a associação.

Depois da China, o segundo maior cliente do Brasil foi o Egito, que importou 91.529 toneladas de janeiro a agosto, com queda de 25,4% na comparação anual.

O Chile veio na terceira posição com 50.360 toneladas adquiridas (-34,2%), enquanto a Rússia ficou com a quarta posição com 43.177 toneladas (-4,6%).

Na quinta posição estão os Estados Unidos, que elevaram as compras em quase 40%, para 34.502 toneladas. Na sexta posição, as Filipinas, com 25.660 toneladas (+23,4%), e, na sétima, os Emirados Árabes, com 25.595 (-58,2%).

A Abrafrigo informou ainda que o Brasil registrou, em agosto, novo recorde de exportações para o mês, com um total de 191.141 toneladas de carne (in natura e processada), com a China levando 108 mil toneladas.

A receita em agosto alcançou US$ 753,2 milhões, com alta de 19% em relação ao mesmo mês de 2019. No ano, o faturamento atingiu US$ 5,4 bilhões, com crescimento de 23%.

Fonte: Agência Brasil

O fim da cota de isenção para importação de etanol dos Estados Unidos abriu uma disputa no governo brasileiro e colocou em lados opostos os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Desde o início da semana, todo o etanol vendido pelos EUA ao Brasil paga tarifa de 20%. Até então, havia uma cota de 750 milhões de litros por ano que poderia ser exportada sem taxa, cujo prazo expirou em agosto.

A renovação da isenção é o objeto da disputa, que deverá ser decidida pelo presidente Jair Bolsonaro. O chanceler Ernesto Araújo quer dar mais prazo para os Estados Unidos e defende a renovação da cota por noventa dias. O objetivo é intensificar as negociações de um acordo com os americanos que envolva o acesso ao mercado deles do açúcar brasileiro em troca da retirada da tarifa do etanol importado pelo Brasil, tudo dentro do prazo citado.

A questão do etanol é sensível para a campanha de reeleição do presidente Donald Trump, que está de olho nos votos do chamado “corn belt”, onde é produzido o milho, do qual é feito o etanol dos EUA. No início de agosto, o presidente americano, sem dar detalhes, ameaçou retaliar o Brasil pela cobrança de taxas sobre o etanol e disse que era necessário uma “equalização de tarifas”.

A redução da cota para importação pelos EUA do aço brasileiro sem o pagamento da tarifa, anunciada na na última sexta-feira (28/08/2020), foi vista pelo governo brasileiro como parte da retaliação prometida por Trump pelo fato de a cota do etanol ainda não ter sido renovada pelo Brasil.

Para os brasileiros, etanol e açúcar são derivados da cana e uma isenção de tarifas na compra do açúcar brasileiro seria ideal, o que permitiria a contrapartida de isenção do etanol americano.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de publicação: 02/09/2020
Data de atualização: 03/09/2020

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (01/09) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural, que passará agora para a análise do Senado. O Projeto de Lei nº 6.407/2013 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

De acordo com o projeto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de atualização: 31/08/2020
Data de publicação: 29/08/2020

Os Estados Unidos reduziram o montante de aço semiacabado que o Brasil pode vender para o país sem pagar tarifas. A cota isenta do produto passou de 350 mil toneladas para 60 mil toneladas no quarto trimestre. As informações foram dadas pelo presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes ao Jornal Estadão. O governo americano também confirmou a redução;

A pandemia do coronavírus reduziu a demanda pelo aço produzido dentro do país e há uma sobra do produto no mercado dos EUA, por isso a preocupação com os industriais norte-americanos.

Em 2018, os EUA impuseram uma cota para as exportações brasileiras e de outros países baseada na média de exportações dos três anos anteriores. Anualmente, o Brasil pode vender aos Estados Unidos 3,5 milhões de toneladas sem a cobrança de tarifa. O que ultrapassar esse montante, paga taxa de 25%, o que, na prática, inviabiliza as exportações. A cota, no entanto, é dividida por trimestre: são 1,05 milhão de toneladas em cada trimestre no primeiro, segundo e terceiro, e 350 mil toneladas no quarto, o que foi reduzido agora para 60 mil.

A príncipio, os EUA queriam que o Brasil não vendesse nada no último trimestre. Os brasileiros alegaram que os contratos estavam fechados e que pelo menos 100 mil toneladas teriam que ser vendidas no período. Acabaram levando a permissão de vender 60 mil toneladas e a promessa de que a venda dos 290 mil restantes seria rediscutida em dezembro, após o período eleitoral.

A medida aponta que há possibilidade de o Departamento de Comércio oferecer isenções e liberar da restrição às importações que possam afetar a própria indústria americana até o final de 2020, no limite de 60 mil toneladas.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de atualização: 31/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

O Instituto Butantan vai exportar 500 mil doses da vacina contra a gripe (influenza) para países asiáticos, a pedido da Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação foi dada na última sexta-feira (28/08) pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

O acordo comercial é inédito, já que o Instituto Butantan não exportava as vacinas que produz. “São Paulo exporta, pela primeira vez na história, 550 mil doses da vacina contra a gripe para países asiáticos. É a primeira vez que isso acontece nos 119 anos do Instituto Butantan. A Organização Mundial da Saúde solicitou vacinas para a Mongólia e para as Filipinas”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

A ação ainda está em fase final de tratativas entre o Butantan e a OMS. Mas, se for viabilizado, o acordo prevê a destinação de 300 mil doses para a Mongólia e 250 mil doses para as Filipinas.

O Instituto Butantan tem a maior fábrica de vacinas contra a gripe do Hemisfério Sul e, neste ano, bateu recorde de produção. Um total de 80 milhões de doses foram fornecidas ao Ministério da Saúde, para a campanha de vacinação contra a gripe.

CoronaVac

O diretor do Butatan, Dimas Covas, disse que a vacina contra o novo coronavírus (covid-19), a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science, vem se mostrando uma das mais promissoras no mundo.

Segundo ele, até o momento, os estudos chineses sobre a CoronaVac já foram feitos com 24 mil voluntários chineses e demonstraram apenas 5,2% de efeitos colaterais, sendo 3,3% deles de efeitos mais graves (dor no local da aplicação) e apenas 0,18% de manifestações febris. “Perfil de segurança muito próximo à nossa vacina da Influenza”, disse.

Dimas Covas informou que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esta semana que acompanhe de perto o andamento da terceira fase de testes da vacina chinesa no Brasil para que, caso seja confirmada a sua eficácia e segurança, o seu registro ocorra de forma rápida.

O governo paulista espera que 45 milhões de doses da vacina possam estar disponíveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) já em dezembro deste ano. Como a vacina é aplicada em duas doses, cerca de 22,5 milhões de brasileiros poderiam ser vacinados.

Essa quantidade inicial de doses viria da China. O cronograma da parceria do Butantan com a China, de acordo com Covas, prevê a entrega de 15 milhões de doses prontas, já com as seringas, até o final do ano, em lotes de cinco milhões distribuídos em outubro, novembro e dezembro. Ainda em outubro, outros 30 milhões serão entregues em doses para serem transformadas em vacina no Butantã, a partir da matéria-prima.

O cronograma previsto por Covas é de que o Butantan entregue 45 milhões de doses da CoronaVac ao SUS em dezembro deste ano, 60 milhões de doses em março e 100 milhões em maio de 2021. “Asseguramos ao ministro que, em dezembro teremos 45 milhões de doses disponível para o nosso SUS e que ele poderá iniciar já a sua preparação para desencadear uma campanha nacional de vacinação”, disse Covas.

Esta semana, o diretor do Butantan esteve em Brasília, reunido com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Nessa reunião, Covas solicitou investimentos de R$ 85 milhões para os estudos clínicos da vacina avançarem mais rapidamente; R$ 60 milhões para reestruturação da fábrica do Butantan, visando aumento de sua capacidade de produção, além de uma quantia extra para o fornecimento das doses. “Adiantamos [ao ministro] que necessitaríamos de valores aproximados a R$ 2 bilhões para integralizar as 100 milhões de doses”, disse Covas.

Ele disse que os dois primeiros pleitos, para a reestruturação de fábrica e avanço dos estudos, foram inicialmente acatados pelo Ministério da Saúde e agora aguarda a formalização de como esses recursos podem chegar ao estado paulista de forma rápida.

Testes

A CoronaVac já está na fase 3 de testes em humanos LINK 1 no Brasil e teve início no mês de julho. Ao todo, os testes com a CoronaVac estão sendo realizados em nove mil voluntários em centros de pesquisas dos estados de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica é coordenada pelo Instituto Butantan e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, custeados pelo governo paulista.

A CoronaVac é uma das vacinas contra o novo coronavírus em fase mais adiantada de testes, junto com a que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford. O laboratório chinês já realizou testes do produto em cerca de mil voluntários na China, nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus inativos. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, substância inócua. Os voluntários não sabem o que vão receber.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 27/08/2020
Data de atualização: 28/08/2020

Foi lançada nesta quinta-feira (27/08), a primeira linha de produtos no país com a certificação carne carbono neutro. Desenvolvida pela Embrapa, a carne carbono neutro é um selo de certificação da produção de bovino de corte em sistemas com a plantação obrigatória de árvores como diferencial. Neste sistema, as árvores neutralizam ou absorvem o metano entérico, exalado pelos animais e um dos principais gases causadores do efeito estufa.

A criação do gado ocorre de forma integrada com as florestas, sistema silvipastoril, ou com a lavoura e floresta, o chamado agrossilvipastoril. “É quando você tem árvores plantadas no meio do pasto”, explica a pesquisadora sênior da Embrapa Gado de Corte, Fabiana Villa Alves.

Para se ter ideia do impacto positivo desses sistemas no meio ambiente, um estudo realizado na Embrapa Gado de Corte, localizada em Campo Grande (MS), aponta que cerca de 200 árvores por hectare seriam suficientes para neutralizar o metano emitido por 11 bovinos adultos por hectare ao ano, sendo que a taxa de lotação usual no Brasil é de um a 1,2 animal por hectare.

Agora, produtos carne carbono neutro vão chegar ao consumidor brasileiro, por meio da linha de cortes de carne Viva, lançada hoje e resultado de uma parceria da iniciativa privada com a Embrapa, que desenvolveu o protocolo para a neutralização das emissões de metano. A compensação é assegurada a partir da certificação e verificação por auditorias independentes. Essa é a primeira linha de produtos desse tipo.

Para a pesquisadora Fabiana Villa Alves, o consumidor terá acesso a uma carne produzida sem agredir o meio ambiente, prezando o bem-estar animal (as árvores garantem conforto térmico e sombra para o gado), além de ter alta qualidade, sabor e maciez. “A carne carbono neutro é uma iniciativa única no mundo, é a transformação da ciência em um selo comercial”, disse, acrescentando que estão em andamento pesquisas para protocolos de couro carbono neutro e bezerro carbono neutro.

O produtor que adota a carne carbono neutro também ganha, conforme Fabiana Villa Alves, com aumento da produtividade, recuperação de pastagens degradadas, conforto térmico para o animal e adoção de um sistema sustentável economicamente viável.

Outro benefício é agregação de valor à carne brasileira, impulsionando a exportação para mercados considerados exigentes, como Europa e Estados Unidos. “É um projeto que conta com a participação de 12 centros de pesquisa da Embrapa, envolvendo uma rede de mais de 150 pesquisadores e ainda diversas instituições. O agro será o motor da retomada brasileira e vai precisar de parcerias como essa, unindo esforços dos setores público e privado”, enfatizou Celso Moretti, presidente da Embrapa.

Para o diretor de Inovação do Mapa, Cleber Soares, a carne carbono neutro sinaliza os métodos que devem ser adotados pela pecuária nos próximos anos. “A sociedade clama para que as atividades econômicas sejam descarbonizantes e sustentáveis. O futuro passa pela combinação inequívoca da sustentabilidade com a inovação”, afirmou.

Os produtos da linha Viva são provenientes de animais inseridos em um sistema de produção pecuária-floresta. “Ao incentivarmos a produção sustentável geramos valor para a empresa e para a cadeia de negócios. Além disso, o desenvolvimento da carne carbono neutro, em parceria com um dos mais respeitados centros de pesquisa e de inovação do agronegócio mundial – a Embrapa, reafirma o nosso compromisso com quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU”, diz Miguel Gularte, CEO da Marfrig. A empresa investiu cerca de R$ 10 milhões no desenvolvimento dos produtos.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Data de publicação: 27/08/2020

Data de atualização: 28/08/2020

Duas áreas para movimentação de celulose na margem direita do Porto de Santos vão a leilão nesta sexta-feira (28). Com investimentos previstos de R$ 380 milhões, a exploração dos terminais STS 14 e STS 14A será licitada na B3, em São Paulo, a partir das 10 h.

As instalações, que são contíguas, serão licitadas separadamente. Um mesmo proponente pode disputar as duas áreas, mas arrematar somente uma delas. Vence quem der o maior valor de outorga a partir de R$ 1,00.

Os arrendamentos terão prazo de 25 anos, podendo ser prorrogados, sucessivamente, até o limite máximo de 70 anos. Além dos investimentos mínimos de R$ 380 milhões previstos nos editais, os negócios poderão envolver ainda desembolsos adicionais para acessos rodoferroviários da ordem de R$ 40 milhões.

“Com os novos terminais, Santos recuperará celulose de sua área de influência que, por falta de capacidade, migra para ser escoada por outros portos. Os investimentos consolidarão Santos como o principal corredor de exportação de celulose no País, além de inaugurar a lógica de clusterização de áreas por tipo de carga, uma das diretrizes do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) recém-homologado pelo Ministério da Infraestrutura”, diz o presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, destacando que a clusterização permitirá maior produtividade da operação. “Outro ponto forte é o escoamento 100% ferroviário nos acessos da celulose aos terminais, uma operação mais limpa e com redução de custos”, afirma Biral.

Esses são os primeiros arrendamentos de áreas do Porto de Santos desde 2010 em que as outorgas irão para os cofres da Autoridade Portuária, o que dará capacidade de reinvestimento no próprio Porto. Nos últimos certames licitatórios (realizados em 2015 e em 2019), os recursos foram para o caixa do Tesouro.

Os futuros terminais pagarão dois valores de arrendamento à SPA ao longo do contrato: um fixo e um variável. No STS 14, serão R$ R$ 199.512,51 mensais e R$ 1,72 por tonelada movimentada. No STS 14A, serão R$ 170.238,20 e R$ 1,46, respectivamente. Assim, somente a título de arrendamento fixo a SPA receberá R$ 110,9 milhões durante os 25 anos.

O STS 14, com 44.550 m², poderá movimentar aproximadamente 2,5 milhões de toneladas/ano, com investimento de R$ 186,9 milhões. O STS 14A, com 45.177 m², terá a mesma capacidade e investimento de R$ 193 milhões.

Em ambos os casos, os investimentos mínimos envolvem obras de construção de armazém, aquisições de conjuntos de pontes rolantes com cobertura para área de recepção ferroviária e de equipamentos para carregamento e transporte, além de remoção de equipamentos remanescentes nas áreas.

Fonte: Porto de Santos

Data de publicação: 22/08/2020

Data de atualização: 24/08/2020

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (21/08) pela constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também na revenda de produtos importados. Tal decisão evitou um prejuízo de R$ 56 bilhões.

Além de preservar a arrecadação do tributo, a AGU defendeu a continuidade da cobrança do IPI na saída do produto das empresas importadoras para equalizar e estabilizar o mercado nacional. Para o governo, deixar de cobrar o IPI na revenda desses bens poderia prejudicar as indústrias sediadas no Brasil.

O caso chegou ao STF ainda em 2016. As empresas importadoras não discutiam a cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro, mas reclamavam da segunda incidência, na fase de revenda, sem que tenha havido novo beneficiamento dos produtos.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR