Data de publicação: 03/10/2020
Data de atualização: 05/10/2020

O Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (2/10), zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.

A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. O decreto prevê que as alíquotas do IPI serão restabelecidas em 1º de janeiro de 2021.

A renúncia fiscal decorrente desta medida é de R$ 634,05 milhões durante o seu período de vigência e por se tratar de tributo regulatório dispensa a necessidade de medidas compensatórias (art.14.,§3º, inciso I da LRF).

Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB

Data de publicação: 01/10/2020
Data de atualização: 02/10/2020

A queda nas importações em ritmo maior que a redução das exportações fez a balança comercial registrar superávit recorde em setembro. No mês passado, o país exportou US$ 6,164 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

Tanto as exportações como as importações caíram no mês passado. Em setembro, o país vendeu US$ 18,459 bilhões para o exterior, com recuo de 9,1% pelo critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações, no entanto, caíram mais, somando US$ 12,296 bilhões, redução de 25,5% também pela média diária.

Com o resultado de setembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 42,445 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Esse é o segundo melhor resultado da série histórica para o período, perdendo para janeiro a setembro de 2017 (superávit de US$ 53,258 bilhões).

No acumulado de 2020, as exportações somam US$ 156,780 bilhões, retração de 7% na comparação com o mesmo período de 2019 pela média diária. As importações totalizam US$ 114,336 bilhões, recuo de 14% pelo mesmo critério.

A maior parte da alta do saldo em setembro é explicada pela queda da importação da indústria de transformação, que recuou US$ 181,35 milhões pela média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e da indústria extrativa, cujas compras do exterior encolheram US$ 18,32 milhões. Do lado das exportações, as vendas da indústria de transformação caíram US$ 108,01 milhões. Em contrapartida, as vendas da indústria extrativa subiram US$ 19,65 milhões, e as vendas da agropecuária aumentaram US$ 5,38 milhões na mesma comparação.

Categorias

Entre os produtos que puxaram o crescimento das exportações agropecuárias em setembro, os destaques foram o café não torrado, cujo valor vendido aumentou US$ 2,453 milhões no critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e os animais vivos, com alta de US$ 1,3 milhão na mesma comparação.

Na indústria extrativa, subiram as exportações de minério de ferro, com alta de US$ 48,4 milhões em relação a setembro do ano passado pela média diária, motivadas tanto pelo aumento da demanda como pela alta no preço internacional.

As exportações de óleos brutos de petróleo, no entanto, continuam a cair e encerraram o mês passado com queda de US$ 29,98 milhões. Nesse caso, a queda deve-se tanto à queda do preço internacional como do volume de demanda por causa da pandemia de covid-19.

Na indústria de transformação, as maiores quedas foram registradas em plataformas de petróleo (-US$ 71,27 milhões pela média diária), óleos combustíveis de petróleo (-US$ 11,54 milhões) e tabaco (-US$ 8,62 milhões).

Além da crise na Argentina, principal destino das vendas industriais brasileiras, a exportação fictícia de uma plataforma de petróleo ocorrida em setembro do ano passado, que não se repetiu neste ano, impactou o resultado. Nesse tipo de operação, classificada como dentro das regras internacionais de comércio, uma petroleira registra uma plataforma numa subsidiária no exterior, sem que o equipamento saia do país.

Meta anual

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2019 em US$ 48,035 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor volume de comércio em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a retração das importações em ritmo maior que a das exportações elevou as projeções de saldo.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 55,15 bilhões para este ano. O Ministério da Economia atualizou a estimativa de saldo positivo para US$ 55 bilhões, com leve queda em relação à estimativa de US$ 55,4 bilhões divulgada em julho.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 01/10/2020
Data de atualização: 02/10/2020

O volume de comercialização de café de Dubai com o restante do mundo gerou 3,5 bilhões de dirhams nos últimos dez anos, segundo da Alfândega de Dubai publicados pela agência de notícias oficial dos Emirados, a Emirates News Agency (WAM) nesta semana.

O número citado inclui importações e exportações feitas pelo emirado. De acordo com a reportagem, Dubai funciona como um centro logístico mundial no segmento de café, conectando os mercados do Oriente Médio e da Europa com os principais produtores de café do mundo, como Etiópia, Índia, Indonésia, Uganda e Vietnã.

Conforme pesquisas feitas, o comércio de café em Dubai cresceu 5% no primeiro semestre deste ano, para 253 milhões de dirhams (US$ 69 milhões), em comparação com 240 milhões de dirhams (US$ 65 milhões) nos seis primeiros meses do ano passado.

Atualmente, Dubai importa café principalmente da Suíça, Itália e Brasil, e exporta e reexporta para Omã, Arábia Saudita e Kuwait.

Fonte: Agência Anba – Anba

Editada no fim de maio em socorro a exportadoras, a Medida Provisória 973/20 perdeu a validade nesta quinta-feira (28/09) e aguarda a edição de decreto legislativo até 23 de novembro.

O texto, que chegou a ser aprovado pela Câmara nesta semana, dispensava empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de cumprir, em 2020, o requisito legal de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelados a vendas ao exterior. Na prática, ao eliminar o percentual mínimo, a proposta facilitava operações dessas empresas com o mercado interno.

ZPEs são distritos industriais onde as empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros incentivos. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total devem ser oriundos de exportações, regra criada pela Lei nº 11.508/2007.

Projeto do Senado

Relator da matéria, o deputado Júlio César (PSD-PI) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que, com a perda da validade da MP, o foco do Congresso deverá ser o Projeto de Lei nº 5.957/2013, do Senado, que está pronto para a votação no plenário da Câmara.

O projeto, que altera a legislação relacionada a ZPEs ( Lei 11.508/07), entre outras medidas, permite a atuação de empresas prestadoras de serviço nessas regiões. Atualmente apenas indústrias podem se instalar nas ZPEs.

Em operação só no Ceará

Segundo o Ministério da Economia, o País conta hoje com 16 ZPEs autorizadas, distribuídas por 15 estados. Entretanto, apenas a ZPE do Pecém, no Ceará, entrou em operação. Os demais empreendimentos encontram-se em diferentes estágios de implantação.

Na ZPE do Pecém estão instaladas três empresas: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que produz placas de aço; a White Martins, que detém a maior planta de fabricação de gases industriais da América Latina, incluindo oxigênio para uso medicinal; e a Phoenix do Pecém, que atua no processamento de sucata de metal.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Data de publicação: 21/09/2020
Data de atualização: 22/09/2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (21/09), pelas redes sociais, que o Brasil terá uma cota adicional de 80 mil toneladas de açúcar para exportar aos Estados Unidos. Com isso, a cota brasileira passará das atuais 230 mil para 310 mil toneladas por ano.

“Trata-se já do primeiro resultado das recém-abertas negociações Brasil-EUA para o setor de açúcar e álcool, conduzidas no Brasil pelo MRE [Ministério das Relações Exteriores] e nos EUA pelo USTR [Representação Comercial dos EUA]. Ainda de acordo com o presidente, a cota deve beneficiar exclusivamente usinas produtoras da Região Nordeste que, segundo a Lei nº 9.362/1996, têm preferência nas cotas especiais de exportação do produto.

A ampliação da cota de exportação de açúcar do Brasil foi a contrapartida norte-americana à decisão do governo brasileiro, que aprovou uma cota de 187,5 milhões de litros de etanol importados dos dos Estados Unidos. A medida foi anunciada há menos de duas semanas pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 18/09/2020
Data de atualização: 21/09/2020

A China recebeu na última sexta-feira (18/09) o primeiro embarque de melões brasileiros após acordo bilateral firmado entre os países. Cerca de três toneladas e meia de melão pele de sapo, da região de Mossoró (RN), desembarcaram no Aeroporto de Xangai.

O acordo que viabilizou a exportação do melão brasileiro para a China foi firmado em novembro de 2019, durante reunião bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, na XI Cúpula do Brics, em Brasília, com a presença da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Com a chegada da primeira carga da fruta ao território chinês, a ministra destaca a importância da abertura desse mercado, já que o país asiático é o maior produtor e consumidor de melão. “É um marco importante para o Brasil. É a primeira fruta fresca importada pela China e o primeiro país do mundo a exportar melão para China”, disse. Os chineses consomem cerca de metade da produção mundial. Em 2017, foram 17 milhões de toneladas.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa ressalta que a certificação fitossanitária da China, negociada por longo tempo, é uma garantia de que o melão brasileiro está livre de pragas e passa por rígidas vistorias.

Em janeiro, técnicos da Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão responsável pela sanidade vegetal e animal) inspecionaram fazendas produtoras de melão no Rio Grande do Norte e no Ceará. Os dois estados são os maiores produtores da fruta.

Depois da inspeção, o órgão chinês autorizou importação do melão da empresa Bollo Brasil, do grupo Bollo International Fruits. A empresa é uma das maiores exportadoras de melão do Brasil.

O melão embarcado foi vistoriado pelas equipes do Mapa na própria fazenda. Uma das medidas para confirmar que todo o processo foi feito inhouse e com a vistoria do fiscal habilitado pelo governo chinês foi o uso de lacre do Ministério na embalagem da fruta.

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), que também participou das negociações para a abertura do mercado, informou que irá apoiar os produtores nas questões logísticas para ampliar as vendas aos chineses, além de destacar que a produção de melão é uma atividade com grande potencial de geração de empregos.

Em 2019, o Brasil exportou melão para diversos países, foram mais de 251 mil toneladas. Com a abertura do mercado chinês, os produtores esperam dobrar as vendas externas, conquistando no mínimo 1% do mercado da China. Uma das vantagens é que a safra brasileira coincide com a entressafra de melão na China.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

O governo egípcio vai promover o seminário virtual “Acordo de Livre Comércio entre Egito e o Mercosul” no próximo domingo (20/09). O objetivo do encontro on-line é abordar temas do tratado entre o país árabe e as nações que fazem parte do Mercosul, que entrou em seu quarto ano de queda da tarifa de comércio anual gradativa.

Com a participação de especialistas do Egito e do Brasil, o webinar é organizado em coordenação entre o Setor de Acordos e Comércio Exterior do Ministério do Comércio e Indústria do Egito e a Federação das Câmaras de Comércio Egípcias. O evento será o primeiro de uma série de seminários em parceria entre as instituições visando apresentar os acordos comerciais egípcios.

O evento é voltado para árabes e brasileiros e será gratuito. A conferência será transmitida através do aplicativo Zoom a partir das 14 h (horário do Cairo, Egito) e 9 h (horário de Brasília).

Fonte: Agência Anba – Anba

A produção industrial da China acelerou no ritmo mais forte em oito meses em agosto, enquanto as vendas varejistas cresceram pela primeira vez neste ano, sugerindo que a recuperação econômica está ganhando ritmo conforme a demanda começa a melhorar da crise do novo coronavírus.

A queda anual do investimento em ativos fixos entre janeiro e agosto também se moderou graças ao estímulo de Pequim, mas autoridades permanecem cautelosas sobre as perspectivas dados os riscos externos elevados, incluindo a intensificação das tensões sino-americanas.

A demanda externa forte, a recuperação da pandemia e a demanda reprimida das enchentes contribuíram para os dados robustos de atividade em agosto”, disse Ting Lu, economista-chefe do Nomura, em nota.

“Esperamos mais recuperação, embora gradual, do setor de serviços, uma melhora contínua nas vendas no varejo e elevado crescimento do investimento em ativo fixo.”

O crescimento da produção industrial acelerou a 5,6% em agosto sobre o ano anterior, ritmo mais forte em oito meses, mostraram dados da Agência Nacional de Estatísticas nesta terça-feira (15/09).

Analistas consultados pela Reuters esperavam aumento de 5,1% ante alta de 4,8% em julho.

As vendas varejistas também superaram as expectativas com alta de 0,5% na comparação anual, interrompendo sete meses de queda e diante de projeção de estagnação. Em julho, as vendas recuaram 1,1%, mas a confiança do consumidor tem melhorado recentemente.

A queda no investimento em ativos fixos desacelerou com recuo de 0,3% entre janeiro e agosto sobre o mesmo período do ano anterior, comparado com expectativa de perda de 0,4% e declínio de 1,6% nos sete primeiros meses do ano.

O investimento em ativos fixos do setor privado, que responde por 60% dos investimentos totais, caíram 2,8% entre janeiro e agosto, comparado com queda de 5,7% no sete primeiros meses. O investimento imobiliário, importante motor de crescimento, também saltou no melhor ritmo em 16 meses em agosto.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 14/09/2020
Data de atualização: 15/09/2020

O país vizinho, a Argentina, por sua vez, perdeu uma posição histórica entre os três principais mercados de produtos brasileiros no exterior. A Holanda, uma porta de entrada na Europa e que vem comprando mais, principalmente, soja, petróleo e combustíveis, tirou da Argentina a terceira posição entre os destinos internacionais das exportações feitas pelo Brasil.

O parceiro sul-americano, agora em quarto lugar, não saía do top três nas rotas dos produtos brasileiros desde 2002. Na época, a Argentina, até então segundo maior comprador do Brasil, desceu para a sexta posição na esteira da maior moratória de sua história.

Argentina

Do lado de cá da fronteira, também estão entrando menos produtos argentinos, o que permitiu à China tirar do Brasil o posto de principal parceiro comercial da Argentina. A pandemia e o desalinhamento dos presidentes dos respectivos países contribuíram para que tal situação chegasse onde chegou.

Desde abril, quando o coronavírus passou a atingir mais fortemente as economias sul-americanas, as transações comerciais entre Argentina e China, na soma de exportações e importações, superam em mais de US$ 1 bilhão a corrente de comércio dos dois principais sócios do Mercosul. Por atingir em cheio a pauta comercial dos vizinhos continentais, mais concentrada em produtos manufaturados – em maior parte da indústria automobilística -, a pandemia acentuou a perda de dinamismo no comércio bilateral que já vinha acontecendo há dois anos.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (11/09) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.

De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada.

A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse.

Fonte: Agência Brasil