A comissão mista que analisa a MP 843/18, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, reúne-se nesta terça-feira (23) para apreciação do relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A votação da MP vem sendo adiada desde agosto. Na última quarta-feira (17), a reunião foi cancelada por ausência do relator, que ainda não apresentou seu parecer.
Chamado de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.
Além da criação do Rota 2030, a MP 843/18 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos no País, ambos com concessão de benefícios fiscais. Em complemento ao novo regime automotivo foi publicado um decreto que reduz tributos sobre veículos híbridos e elétricos.
No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado. O Brasil é o nono maior produtor mundial de veículos.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias