Data de publicação: 20/07/2021

O governo federal expandiu nesta segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior, como parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia, para ampliar gradativamente a abrangência das operações. A principal novidade no NPI é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.

A novidade facilita, também, a atuação de operadores que promovem grande número de importações ao possibilitar o registro, retificação e consulta à Declaração Única de Importação (Duimp), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (webservice).

No caso dos recintos alfandegados, que abrigam as mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução para captação massiva de dados (Application Programming Interface – API) simplificará o cumprimento de obrigações dos depositários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As melhorias com a expansão do NPI incluem, ainda, otimizações nos processos de trabalho do governo, tornando possível a formação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais apropriada da carga de atividades e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.

Pagamentos e classificações

Em relação ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla o desbloqueio automático de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação ou cancelamento das declarações de importação. Também passa a funcionar a automatização da guia para pagamento do ICMS – e a correspondente confirmação desse recolhimento -, viabilizando a entrega da carga ao importador sem exigência de comprovantes em papel.

Outro avanço envolve o aprimoramento da ferramenta Classif, que auxilia os operadores privados na classificação fiscal das mercadorias exportadas ou importadas, para o cumprimento dos compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, o Classif permite a realização de consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de determinada mercadoria no Brasil com base em navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de visualização integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e das decisões do governo sobre classificação fiscal de mercadorias.

O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Veja mais

Lista dos itens lançados na nova versão do Portal Único de Comércio Exterior

Cronograma de implementação do Portal Único de Comércio Exterior

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 09/07/2021
Data de atualização: 12/07/2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, nesta sexta-feira (9/7), a importação excepcional de 4 milhões de doses da vacina CoronaVac pelo estado de São Paulo. O pedido foi encaminhado na quinta-feira (8/7) e prevê a entrada do quantitativo em duas parcelas, uma com 2,7 milhões de doses e outra com 1,3 milhão de doses.

A autorização de importação excepcional foi concedida com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 476/2021, que autoriza a importação de vacinas diretamente pelos estados. Nas importações anteriores da vacina, configurava-se como importador o Instituto Butantan, que é o laboratório que possui a autorização de uso emergencial da CoronaVac no Brasil.

Considerando que se trata de importação por estado, o regulamento mais aplicável foi o disposto na RDC nº 476/2021, pois essa norma estabelece que poderá ser autorizada a importação excepcional e temporária por estados, municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19, desde que registrados ou autorizados para uso emergencial pelas autoridades sanitárias internacionais definidas pela Lei nº 14.124/21.

A vacina CoronaVac foi objeto de autorização de uso emergencial solicitada pelo Instituto Butantan, a qual foi aprovada em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa no dia 17/1/2021.

Apesar de se tratar de importação excepcional por estado, a vacina já é utilizada amplamente pela população mundial, podendo ser importada e utilizada na população brasileira nos mesmos moldes que já vem sendo utilizada no país desde a sua aprovação.

A decisão da Anvisa também autoriza novas importações, desde que mantidas exatamente as mesmas condições da presente importação.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Data de publicação: 08/07/2021
Data de atualização: 09/07/2021

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (8), ao assumir a presidência pro tempore do Mercosul, que o Brasil atuará pela abertura e integração do bloco “nas cadeias regionais e internacionais”, de forma a manter os “valores originais do bloco”.

O encontro, feito por videoconferência durante a 58ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, marca o encerramento da presidência de turno da Argentina e o início da presidência do Brasil. Nesse período se celebram os 30 anos do bloco, para o qual o Brasil exportou cerca de US$ 12,4 bilhões em 2020. Durante o mesmo ano, o Brasil importou US$ 11,9 bilhões dos países que integram o grupo. O país detém um superávit de cerca de US$ 420 milhões com o bloco.

“A persistência de impasses e o uso da regra do consenso como instrumento de veto e o apego a visões arcaicas de viés defensivo terão o único efeito de consolidar sentimento de ceticismo e dúvida quanto ao verdadeiro potencial dinamizador do Mercosul”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, o Brasil não vai parar nos esforços para modernizar sua economia e sociedade. “Queremos que nossos sócios de integração sejam nossos companheiros nessa caminhada para a prosperidade comum. É por isso que, em nossa presidência de turno que se inicia hoje, continuaremos a trabalhar pelos valores originais do bloco, associados à abertura e à busca da maior e melhor integração de nossas economias nas cadeias regionais e internacionais de valor”. Bolsonaro ressaltou o compromisso do Mercosul “com a liberdade, a democracia e a abertura para o mundo”.

“Na ampla agenda do Mercosul, trabalharemos para gerar resultados que possam ser entendidos, valorizados e, acima de tudo, sentidos e percebidos por nossas populações e empresários. Queremos um Mercosul de resultados que seja instrumento para a modernidade”, disse.

O presidente brasileiro disse que o bloco não pode continuar sendo visto como sinônimo de ineficiência, desperdício de oportunidades e restrições comerciais. “O semestre que se encerrou deixou de corresponder às expectativas e necessidades de modernização do Mercosul. Devíamos ter apresentado resultados concretos nos dois temas que mais mobilizam nossos esforços recentes: a revisão da tarifa externa comum e a adoção de flexibilidades para as negociações de acordos comerciais com parceiros externos. O Brasil tem pressa”, afirmou.

Ainda segundo Bolsonaro, ministros e negociadores do Mercosul estão cientes de que novas negociações precisam ser avançadas, no sentido de possibilitar a conclusão de acordos comerciais pendentes, e que é necessária a redução de tarifas e a eliminação de “outros entraves ao fluxo comercial entre nós e com o mundo em geral”.

“Queremos, e conseguiremos, uma economia mais arejada e integrada ao mundo, empresas mais competitivas, trabalhadores mais produtivos e consumidores mais satisfeitos. Não podemos patinar na consecução desses objetivos”, completou ao defender mais entregas à população, conquistas de novos mercados e eliminação de entraves, na busca por mais empreendimentos, empregos e produtos mais baratos.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 02/07/2021
Data de atualização: 05/07/2021

Para falar sobre os desafios e as oportunidades na logística e transporte de mercadorias entre o Brasil e os países árabes e o papel da rota marítima do Canal de Suez, a Câmara de Comércio Árabe Brasileira promove webinar na próxima terça-feira, 6 de julho, às 9 horas (horário de Brasília), com autoridades do setor no Brasil e nos países árabes.

“O evento vai tratar dos obstáculos e dificuldades que estamos tendo no atual momento na área logística. Vamos trabalhar também as oportunidades: como os países árabes e o Brasil podem incrementar as relações logísticas, a criação de hubs e de zonas de processamento de produtos específicas para o Brasil nos países árabes e também a possibilidade da criação de uma rota marítima direta entre os países árabes e o Brasil”, disse o secretário-geral da Câmara Árabe, Tamer Mansour.

O primeiro painel será sobre investimentos no setor de logística. O segundo tema abordado será a integração de cadeias de valor globais com os países árabes. A terceira e última parte do webinar será sobre tecnologia e como ela pode possibilitar a melhoria da eficiência na logística internacional

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 25/06/2021
Data de atualização: 28/06/2021

O Brasil exportou 5.108 toneladas de ovos de janeiro a maio deste ano. O total soma os ovos in natura e processados e foi 143,4% superior ao do mesmo período de 2020. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (25/06) dentro do levantamento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Os Emirados Árabes Unidos seguem como principal destino das exportações do setor. No acumulado do ano até maio, o mercado do país árabe importou 3,750 mil toneladas, representando aumento de 335,5% frente ao volume comprado no mesmo período de 2020.

Somente em maio, o Brasil embarcou 470 toneladas de ovos. Se comparado com o mesmo mês do ano passado, maio de 2021 também teve crescimento no volume exportado, desta vez de 42% superior.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 25/06/2021
Data de atualização: 28/06/2021

O Complexo do Pecém, do Ceará, assinou na última semana um termo de cooperação com o Porto e a Zona Franca de Sohar, que fica em Omã. O complexo cearense é composto por área industrial, porto (foto acima) e zona de processamento de exportação (ZPE) e informou que o acordo com os omanitas servirá para cooperação comercial e técnica entre os terminais industriais e portuários. Ambos têm o Porto de Roterdã como acionista. Sohar abriga um dos maiores terminais de minérios do mundo, construído para operações da empresa brasileira Vale, o que foi lembrado na reunião.

O acordo permitirá que os complexos industriais e portuários façam avançar de forma colaborativa suas operações marítimas e logísticas globais, cumprindo objetivos compartilhados, incluindo a exploração de oportunidades de negócios conjuntas, o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de tecnologias para hidrogênio verde e outras energias renováveis.

O acordo foi assinado pelo CEO de Sohar, por Mark Geilenkirchen, e pelo vice-presidente de operações do Complexo do Pecém, Cornelis Hulst, em cerimônia virtual. Participaram da cerimônia outras autoridades do Brasil e de Omã.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 24/06/2021

A Câmara dos Deputados aprovou, nos termos Projeto de Lei de Conversão ( PLV) apresentado pelo relator, a Medida Provisória nº 1040/2021 que altera regras de abertura e funcionamento de empresas e de procedimentos para exportação e importação, além de ter um forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business do Banco Mundial.

Grande parte das alterações promovidas pelo texto aprovado é positiva, desburocratizante e melhora o ambiente de negócios, especialmente as novas regras para abertura e funcionamento das empresas.

Os dispositivos que irão permitir a institucionalização do Portal Único e eliminação do Siscoserv, por exemplo, representam importantes avanços institucionais, inclusive nos aproximando das melhores práticas internacionais.

Em destaque no texto aprovado:

Alvarás e licenças – emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Atos públicos de liberação relativos à operação de estabelecimento empresarial terão vigência indeterminada, exceto quando houver risco, o que será fundamentado em ato da autoridade competente. Elimina análise de viabilidade sobre o endereço informado para sede.

Centralização dos cadastros fiscais em um CNPJ – dispensa a necessidade das inscrições estaduais e municipais. Permite a consulta prévia pela internet acerca da disponibilidade do nome empresarial.

Guichê único eletrônico – fica vedada a exigência do preenchimento de formulários em papel ou em formato eletrônico que não seja por meio do guichê único, em linha com as melhores práticas internacionais

Alterações na Lei das S/A – atribui à Assembleia-Geral das companhias abertas competência expressa para deliberar sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado. Permite que companhias fechadas substituam seus livros por registros mecanizados. Reduz de 30 para 21 dias o prazo da primeira convocação da assembleia prevista no art. 124 da LSA. Admite a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a dez votos por ação ordinária.

Expansão da rede elétrica / Navio de bandeira brasileira – prevê medidas de facilitação da obtenção de energia elétrica, com prazo máximo de cinco dias úteis para as distribuidoras obterem a licença ou autorização para realização das obras de extensão das redes aéreas de distribuição nas vias públicas das áreas urbanas, semiurbanas e rurais, quando não houver prazo estabelecido pelo Poder Público local. Revoga a obrigatoriedade de mercadorias importadas por empresas ou por órgãos da Administração Pública serem transportadas em navios de bandeira brasileira.

Alterações no Código Civil – em destaque, as seguintes alterações:

(i) a prescrição intercorrente (durante o curso do processo de execução) observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão;

(ii) põe fim à figura da sociedade simples e inclui novas regras gerais de sociedades que deverão ser observadas por todas as sociedades empresárias;

(iii) torna definitiva a substituição da figura das Eirelis pela sociedade limitada unipessoal.

Propriedade Industrial (LPI) – revoga:

(i) dispositivo da LPI que permite a extensão de patentes na hipótese de o INPI se encontrar impedido de analisá-las no prazo legal devido pendência judicial ou força maior;

(ii) artigo que estabelece que a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Anvisa.

Nota Comercial – define a Nota Comercial como valor mobiliário (inciso VI do art. 2º da Lei das S/A) como título de crédito não conversível em ações. Poderão emitir a Nota Comercial as sociedades anônimas, as sociedades limitadas e as sociedades cooperativas.

Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) – autorização para o Poder Executivo instituir, sob a governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), destinado a identificação, localização de bens e devedores e bloqueio e alienação de ativos. O Sira deverá reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas para subsidiar a tomada de decisão, no âmbito de processo judicial em que seja demandada a recuperação de créditos públicos ou privados.

Cadastro Fiscal Positivo – autoriza o Poder Executivo federal autorizado a instituir, sob governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que poderá, entre outras medidas: (i) flexibilizar as regras para aceitação ou substituição de garantias; (ii) antecipar a oferta de garantias para regularização de débitos futuros; (iii) criar canais de atendimento diferenciado, inclusive para recebimento ou esclarecimentos sobre pedidos de transação no contencioso judicial.

Os destaques apresentados foram rejeitados. A matéria vai ao Senado Federal.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 24/06/2021

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pedirão ao governo que suspenda a proposta feita ao Mercosul de redução nas tarifas cobradas pelo bloco no comércio com outras nações e de flexibilização da negociação de acordos com terceiros países.

Em nota que será divulgada nesta quinta-feira (24/06), as entidades pedem que, na próxima reunião de ministros do Mercosul, prevista para o início de julho, os representantes do Brasil retirem proposta já apresentada sobre esses temas e proponham uma avaliação mais aprofundada sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) e a política de negociação de acordos com países de fora do Mercosul – “abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras”.

O Brasil defende cortar em 20% a tarifa comum do bloco, que é integrado também por Argentina, Uruguai e Paraguai, ainda em 2021. A ideia no governo brasileiro, que tem o apoio do Uruguai, era fazer dois cortes de 10%, para uma redução gradual na tarifa.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ainda a flexibilização nas regras de negociações de acordos para que cada país possa firmar entendimentos sem o aval dos outros três. As duas propostas, que foram apresentadas pelo Brasil em abril, têm forte oposição da Argentina e, em parte, do Paraguai.

Na nota, as entidades brasileiras afirmam que esse posicionamento do governo Jair Bolsonaro, defendido especialmente pelo Ministério da Economia, vem sendo consolidado há quase dois anos sem que tenha havido um projeto claro com consultas a representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto.

Para as entidades, esses pontos aprofundariam a integração internacional do Brasil baseada em produtos de baixo valor agregado e prejudicariam as cadeias na região em que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como aço, máquinas, automotivo e fármacos.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Você sabia que, para ajudar seus membros a enfrentar os desafios de administrar uma administração aduaneira moderna, incluindo lidar com as complexidades do comércio internacional e o papel crítico das alfândegas neste domínio, as atividades da OMA são orientadas em torno de três eixos?

Os três eixos são:

- Regra e configuração padrão

- Capacitação

- Cooperação internacional, compartilhamento de informações, melhores práticas

Fonte: Organização Mundial das Aduanas – OMA

Data de publicação: 18/06/2021
Data de atualização: 21/06/2021

A reunião conjunta dos Conselhos Superiores de Infraestrutura (Coinfra), do Agronegócio (Cosag), de Comércio Exterior (Coscex) e de Meio Ambiente (Cosema) foi realizada na última terça-feira (15/06), por videoconferência. O foco principal foi o meio ambiente e seu impacto sobre o Comércio Exterior, Agronegócio e Infraestrutura, apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Segundo Ministro do Ministério das Relações Exteriores, o desenvolvimento sustentável é um dos temas mais urgentes a serem tratados em sua gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores [Itamaraty]. O Brasil está na dianteira do desenvolvimento sustentável, e assim pretende continuar. No ano passado foi lançado, na OMC, um diálogo sobre comércio e sustentabilidade ambiental, o Trade and Environmental Sustainability Structured Discussions (TESSD), estruturando um grupo para discutir sobre economia circular, o qual envolve o reaproveitamento de resíduos, como matérias-primas, e mecanismos de ajustes de carbono na fronteira e também fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. “O Brasil precisa estar atento para salvaguardar seus interesses e garantir que não haja criação de barreiras ou entraves indevidos a produtos brasileiros”, enfatizou o ministro.

Apesar do debate sobre relações do comércio e meio ambiente no sistema multilateral de comércio existir há algum tempo, poucos são os resultados concretos deste debate desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Recentemente, esse tema envolveu um pequeno número de países-membros, incluindo o Brasil, sobre boas práticas em relação aos plásticos. De acordo com França, essa iniciativa pretende complementar outros processos formais já em vigor no plano internacional.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os estados pesqueiros em nível sustentável no mundo reduziram de 81% para 66% em quase três décadas, em decorrência, sobretudo, de subsídios que incentivam a captura e redução de estoque marítimo em ritmo e capacidade considerados, hoje, insustentáveis.

Entre janeiro e abril deste ano, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 36,87 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao valor exportado no primeiro quadrimestre de 2020, e um recorde histórico para o primeiro quadrimestre. O saldo da balança comercial do agro foi de US$ 31,86 bilhões, compensando o déficit de US$ 13,63 bilhões nos demais setores da pauta exportadora do Brasil.

Apesar desses resultados, França alegou que é percebida uma forte ameaça à reputação do agro brasileiro. Segundo ele, atualmente tramita na Europa propostas de mecanismos obrigatórios de diligência indevida para impor às empresas ônus da comprovação de que a cadeia produtiva de fornecimento não está associada ao risco de desmatamento de florestas tropicais. São propostas com foco discriminatório que tornarão as empresas cada vez mais responsáveis no plano legal sobre os padrões ambientais e suas cadeias de fornecimento.

Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP