Data de publicação: 20/11/2020
Data de atualização: 23/11/2020
Você sabia que a maioria dos problemas envolvidos no uso de uma Nomenclatura Aduaneira são essencialmente questões de interpretação e aplicação da classificação?
Os usuários de nomenclaturas baseadas no Sistema Harmonizado podem chegar a decisões diferentes com relação à classificação do mesmo produto. É responsabilidade do Comitê do Sistema Harmonizado tomar todas as medidas necessárias ou fazer quaisquer propostas necessárias ao Conselho de Cooperação Aduaneira para assegurar a interpretação e aplicação uniformes do Sistema Harmonizado.
Fonte: OMA