Data de publicação: 15/09/2022
Data de atualização: 16/09/2022
O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou, nesta quinta-feira (15/9), o Portal Único de Informações sobre Investimentos. O Portal consolida as principais informações dos órgãos federais sobre investimentos – na plataforma GOV.BR -, tendo como público-alvo os clientes estrangeiros. Numa próxima fase, serão incluídos os links dos órgãos estaduais que fazem parte da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).
Lançado durante a 9ª Reunião do Coninv, o mecanismo de consulta já segue os dispositivos da Seção de Transparência (Single Information Portal) do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, que está em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Conteúdo
As informações consolidadas abordam quatro grandes temas – Acordos Internacionais; Facilitação de Investimento (apoio ao investidor); Oportunidades de Investimento; e Legislação e Regulação, nas versões em português e inglês.
O trabalho foi coordenado pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Camex, com o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia. As informações acessíveis pelo Portal foram compiladas ao longo de diversas reuniões com os órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos, que indicaram os links oficiais sobre cada tema.
Conduta Empresarial e OCDE
Na mesma reunião, o Coninv aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer), que tem papel relevante na acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cumprimento das obrigações com as diretrizes e políticas de Conduta Empresarial Responsável (CER) é um dos itens a serem avaliados durante o processo de acessão à Organização – Framework for the Consideration of Prospective Members.
O Plano busca mapear as políticas públicas relacionadas à CER, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações. Ele foi elaborado com base em planos desenvolvidos por outros países – como os Estados Unidos e a França – com um escopo mais amplo, abrangendo grande parte das temáticas das diretrizes.
Diretrizes
As temáticas incluem direitos humanos; emprego e relações do trabalho; meio ambiente; combate à corrupção; interesses do consumidor e concorrência. Também foram abordadas iniciativas em que o Estado participa como ator na promoção da CER. É o caso de comércio e investimentos – acordos comerciais e de investimentos e mecanismo de crédito à exportação -, além de finanças sustentáveis, entre outros temas.
Além de tratar de capítulos das diretrizes e temas transversais relacionados ao Estado como ator econômico na promoção da CER, foram incluídas no Plano iniciativas relacionadas às políticas ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês), a fim de promover investimentos mais qualificados e estimular a implementação das melhores práticas no governo e no setor empresarial.
Fonte: Ministério da Economia – ME