O diretor de Operações e Facilitação de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Renato Agostinho, durante painel do ENASERV 2019, disse que o setor de serviços hoje responde por 40% de valor agregado de bens industriais exportados.
Agostinho falou sobre o Projeto de Lei Complementar 463/2017 que está tramitando no Congresso o qual determina que as exportações de serviços estejam isentas do recolhimento do ISS quando os benefícios do serviço se verificarem em território estrangeiro e houver ingresso de divisas no Brasil. “A proposta busca definir o conceito de exportação de serviços, para dar segurança jurídica e previsibilidade para quem exporta. Há um esforço para que seja aprovado mais o rapidamente, pois hoje muitas empresas não conseguem entrar ou sair do país por causa dessa insegurança”, explicou.
O Diretor de Comércio Exterior da FIESP, Thomas Zanotto, que também integrou o painel, vê com bastante otimismo a mudança que está sendo proposta. “A exportação de serviços está no centro da política econômica. Desde 2013 nós estamos pedindo a agenda de integração externa. Temos que nos integrar com países mais desenvolvidos do mundo como Europa, Estados Unidos e Japão.”
O representante da Secex também destacou a importância do Drawback. “Estamos trabalhando na ampliação do Drawback, que é um regime especial que permite a importação ou aquisição no mercado interno, desonerada de tributos, de insumos a serem empregados ou consumidos na produção de bens a serem exportados”, esclareceu.
Fonte: Assessoria de comunicação da AEB