A Secretaria de Comércio Exterior decidiu iniciar revisão da medidaantidumpinginstituída pela Resolução Camex nº 49/2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

Por meio da Circular Secex nº 27, publicada no Diário Oficial da União de 16/07, foram apresetnados os fatos que justificaram a decisão de início da revisão.

De acordo com o normativo, a participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá ocorrer necessariamente por meio do Sistema Decom Digital (SDD).

Fonte: Aduaneiras

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fará na sexta-feira (20), na Associação Comercial de Santos (ACS), a audiência pública que vai discutir a licitação de um terminal especializado na movimentação de granéis líquidos combustíveis no Porto. Trata-se do lote STS13A, que fica na área anteriormente ocupada pela Vopak Brasil, na Ilha Barnabé. O terreno tem 38,3 mil metros quadrados. De acordo com a Antaq, a movimentação projetada para aquela área é de 199 mil toneladas no primeiro ano de operação, chegando a 805 mil toneladas após 20 anos. A média será de 695 mil toneladas de granéis líquidos operados ao ano, segundo noticiado pela A Tribuna Online.

Fonte: A Tribuna

O Brasil exportou 563.955 sacas de 60 quilos de café aos países árabes no primeiro semestre, segundo informações dadas nesta quinta-feira (12/07) pelo Conselho dos Exportadores de café do Brasil (Cecafé).

Ao total, o Brasil exportou quase 14,5 milhões de sacas nos seis primeiros meses deste ano, um recuo de 4,2% sobre o mesmo período do ano passado. O faturamento com as vendas externas caiu 14,2% na mesma comparação, para US$ 2,2 bilhões.

Os principais mercados do café brasileiro no ano safra foram os Estados Unidos, seguidos da Alemanha, Itália, Japão, Bélgica, Rússia, Turquia, Reino Unido, Canadá e França. O Reino Unido foi o principal destaque com um aumento de 25,44% nas importações de café brasileiro em relação ao ciclo 2016/2017, segundo o Cecafé.

Fonte: Agência Anba – Anba

Depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar tarifas extras em US$ 200 bilhões de produtos importados da China, o dólar teve um dia de fortalecimento na economia mundial ontem. No Brasil a alta foi de 1,91%, a maior desde 26 de junho, com cotação de R$ 3,87. O real foi a segunda moeda que mais perdeu valor ante o dólar, atrás apenas da divisa da Turquia.

Após a decisão de Trump, Pequim prometeu retaliar e analistas especulam que uma das formas seria sobretaxar o petróleo comprado dos EUA, o que fez as cotações da commodity despencarem 5% em Nova York e quase 7% em Londres.

As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, diretores executivos do Fundo Monetário Internacional (FMI) concordam que está em curso a recuperação econômica no Brasil, mas ela é sujeita a significativos riscos com incertezas relativas à continuidade de reformas e ao aperto das condições financeiras globais que ocorrem atualmente, apontou o Conselho Executivo do FMI em relatório sobre o País.

“Os diretores encorajam as autoridades a continuarem os esforços para assegurar a sustentabilidade fiscal e remover impedimentos estruturais para o forte e duradouro crescimento”, informa o documento.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Medida Provisória 843/2018, que institui o ‘Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística’ (substituto do Inovar Auto, extinto no ano passado), estabelece requisitos para a comercialização de veículos no Brasil e disciplina os incentivos para o setor automotivo no Brasil.

No Rota 2030, as montadoras e empresas da cadeia automotiva poderão abater parte do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos a manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos e inteligência artificial, dentre outros.

Como parte dos requisitos para a habilitação no Rota 2030, a Medida Provisória prevê que as empresas que quiserem comercializar ou fabricar veículos no Brasil terão que cumprir metas de Eficiência Energética (mantendo inicialmente a meta alcançaca até 2017 no Inovar Auto, se comprometendo com uma nova redução das emissões de C02 em 2023) e de Segurança Veicular (com adoção de novos equipamentos de segurança como itens de série, de acordo com cronograma a ser estabelecido pelo Contran).
Na cadeia de autopeças, a nova política automotiva estabelece que as empresas que importarem componentes sem produção equivalente no País, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2% dentro do regime chamado Ex-tarifário, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em P&D o equivalente a estes 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades e organizações independentes.

O Governo Federal atualizou também a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para veículos híbridos e elétricos.

Fonte: Motor Show

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a imposição de restrições à importação de leite – em pó ou in natura – originado de país que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras.

O Projeto de Lei nº 9044/17, dos deputados Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG) estabelece que as restrições serão impostas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada à Presidência da República.

O Código Florestal (Lei nº12.651/12) autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. Os autores argumentam, no entanto, que o caráter autorizativo tornou a sanção inócua e, por isso, querem obrigar as restrições no vaso de importação de leite.

O relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), destacou que outros países não adotam as regras rigorosas ambientais brasileiras sobre áreas de proteção ambiental obrigatórias, o que barateia a produção do produto internacional. As restrições às importações vão beneficiar o produtor nacional, segundo ele.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara Notícias

A produção mundial de café no ano-safra 2017-2018 está estimada em 159,66 milhões de sacas de 60kg, das quais 97,43 milhões de sacas serão de café arábica e 62,24 milhões de sacas de café robusta. A produção mundial do ano-safra 2017-2018 será inferior ao consumo mundial em torno de 254 mil sacas, o qual está estimado em 159,92 milhões de sacas. Em relação especificamente ao mês de abril de 2018, as exportações mundiais totalizaram 10,18 milhões de sacas, que representaram aumento de 7,1% em relação ao total exportado em abril de 2017. Esses números de produção, consumo e exportação de café e outras análises do setor em nível mundial constam do Relatório sobre o mercado de Café – maio 2018, da Organização Internacional do Café – OIC.

Fonte: Embrapa Café

Os navios que operam no Porto de Santos terão um aumento de, pelo menos, 30 centímetros no limite máximo de seu calado – profundidade que podem atingir ao navegarem nas áreas do complexo. Com essa medida, poderão transportar mais cargas, ampliando a capacidade operacional do complexo marítimo.

A mudança deve ser anunciada neste semana, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, diante de empresários e autoridades, durante o lançamento do Santos Export Brasil 2018, em São Paulo, na última quinta-feira.

Fonte: A Tribuna

A Junta Comercial do Distrito Federal, vinculada à Secretaria Especial da Micro e da Pequena Empresa (Sempe), vai realizar, na próxima quinta-feira (05), o 3º Encontro do projeto “Treinamento com a Junta Comercial”. O objetivo é esclarecer dúvidas de contadores e funcionários de escritórios de contabilidade que utilizam os serviços de registro de empresas no DF e, consequentemente, diminuir a quantidade de processos em exigências na Junta.

O encontro acontece de 8h às 9h30 e tem 110 vagas, limitadas em função do espaço disponível. Para se inscrever, é preciso preencher o formulário disponível no site da JCDFaté o dia 4 de julho ou até as vagas serem preenchidas.

Desde dezembro do ano passado, a Junta Comercial passou a usar o Junta-DF Digital, um sistema que desburocratiza o registro de pessoas jurídicas, permitindo a entrada única de documentos e processos na JCDF e a retirada deles de forma totalmente eletrônica, com chancela digital. O Junta-DF Digital facilita o acesso do cidadão a diversos documentos, como solicitação de uma certidão ou registro de uma empresa.

O sistema modificou o modo de apresentação do processo, que passou a ser protocolado em via única – anteriormente era protocolado em três a quatro vias, a codificação do processo passou a ser de responsabilidade do próprio usuário no ato da solicitação, via Portal de Serviços, e a disponibilização do documento, devidamente autenticado e chancelado digitalmente passou a ser online, sem necessidade de deslocamento do usuário à Junta Comercial.

Durante o treinamento, os usuários da Junta Comercial foram orientados sobre os novos procedimentos e outras mudanças de fluxos internos, de recepção dos documentos e sobre as especificidades dos processos de registro de empresas. O projeto “Treinamento com a Junta Comercial” será realizado mensalmente e tem o objetivo de orientar e tratar dúvidas do público contábil e empresarial em relação ao Junta-DF Digital bem como coletar sugestões de melhorias na prestação dos serviços de registro público aos empreendedores e cidadãos do Distrito Federal. Mais informações podem ser obtidas no e-mail: jcdf@mdic.gov.br.

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