A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia (CZPE/Sepec/ME), publicado no último dia 30 de agosto de 2019, o Decreto nº 9. 995, que simplifica os procedimentos para a implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), racionalizado o processo de alfandegamento de tais empreendimentos nas áreas de movimentação e despacho de mercadorias, sem prejuízo do controle aduaneiro de suas operações.

Além de facilitar a operação desses distritos industriais, a medida representa importante redução do volume de investimentos para implantação das ZPE, o que contribuirá para atrair novos investimentos, promover a competitividade das exportações brasileiras e gerar empregos.

No caso da ZPE do Pecém, no Estado do Ceará, cuja processo de expansão encontra-se em curso, os administradores estimam uma redução de 40% do investimento total demandado para implantação da nova etapa da ZPE.

ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação – ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Para o Brasil, além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, há benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

O regime aduaneiro especial das ZPE foi instituído no País pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988. Na época, esse instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edição de decreto presidencial. Para traçar a orientação da política das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Em 2007, o referido Decreto-Lei foi revogado pela Lei nº 11.508/2007, que manteve a competência do Conselho para definir as normas, os procedimentos e os parâmetros do programa, segundo os quais os agentes envolvidos devem balizar suas ações. Para regulamentar a Lei nº 11.508/2007 foram publicados os Decretos nº 6.634/2008, que dispõe sobre o CZPE, e o nº 6.814/2009, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE.

Atualmente o Brasil possui 25 (vinte e cinco) ZPE autorizadas, das quais 19 (dezenove) encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 (dezessete) Unidades da Federação:

ZPE do Acre (AC)

ZPE de Aracruz (ES)

ZPE de Araguaína (TO)

ZPE de Barcarena (PA)

ZPE de Bataguassú e Corumbá (MS)

ZPE de Boa Vista (RR)

ZPE de Cáceres (MT)

ZPE de Fernandópolis (SP)

ZPE de Ilhéus (BA)

ZPE de Imbituba (SC)

ZPE de Itaguaí (RJ)

ZPE de Macaíba (RN)

ZPE de Parnaíba (PI)

ZPE de Pecém (CE)

ZPE de Porto Velho (RO)

ZPE de Suape (PE)

ZPE de Teófilo Otoni e Uberaba (MG)

Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, durante os dias 19 e 23, ação de fiscalização em Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, para evitar a entrada de uma praga que pode afetar a produção de bananas em áreas de fronteira na Amazônia.

A ação preventiva foi realizada por causa da confirmação da ocorrência da praga quarentenária ausente Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 tropical (FOC R4T) na Colômbia. A raça 4 tropical desse fungo é uma variação mais agressiva do já conhecido “Mal do Panamá” ou “Fusariose da bananeira”, e não há ainda variedades resistentes ou manejo químico viável para seu controle. A entrada desta praga no país pode representar grandes perdas para os produtores de banana, com alto impacto socioeconômico para o Brasil.

Fonte: Assessoria de imprensa do Mapa

Para tentar conter a crise econômica que vem se acelerando no país, o governo argentino vai fixar um limite de US$ 10 mil por mês para a compra de moeda norte-americana por pessoas físicas, segundo informou ontem o Banco Central da República Argentina (BCRA). A medida valerá a partir de hoje e é uma tentativa de reduzir a disparada da cotação do dólar, que se acentuou na última semana. Acima de US$ 10 mil, será necessário pedir autorização à instituição.

Conforme nota divulgada no site do BCRA, as pessoas jurídicas residentes necessitarão de concordância do Banco Central para comprar moedas para a “formação de ativos externos”, para o pré-pagamento de dívidas, para a remessa ao exterior de lucros e dividendos e para realizar transferências para fora do país. As compras estarão liberadas e sem restrições para a importação ou pagamento de dívidas no vencimento.

As informações estão na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo, a China e os Estados Unidos começaram ontem a impor tarifas extras sobre produtos um do outro, na última escalada da guerra comercial entre os dois países, apesar de sinais de que negociações podem ser retomadas em algum momento neste mês.

O presidente americano Donald Trump disse que a briga está relacionada à busca por reduzir a dependência da China e voltou a pedir que empresas dos EUA encontrem fornecedores alternativos fora da China.

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (28) as Instruções Normativas nº 23 e 24, aprovando os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão (fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido) e a lagosta (fresca e congelada).

Segundo a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ana Lucia Viana, a publicação dos regulamentos facilitará o comércio nacional e internacional. “Os registros desses produtos passam a ser automáticos no sistema, promovendo uma redução de aproximadamente 45% das solicitações de registro na área de pescado. Esse impacto positivo refletirá também na redução do tempo de espera para a análise dos demais produtos”, afirma.

O tempo médio para análise dos rótulos desses produtos na área de pescado passará de 40 dias para zero. “A partir de agora, o estabelecimento produtor passa a informar, em sistema online, todas as etapas de produção e o rótulo a ser utilizado, podendo começar imediatamente a comercialização, sem a análise prévia pelo Dipoa. Os estabelecimentos serão regularmente auditados e se não seguirem as normas poderão sofrer sanções administrativas”, explica Ana Viana.

A exportação da lagosta brasileira também será favorecida, uma vez que a sua produção é sazonal. Com o registro automático, as indústrias não precisarão aguardar uma fila de espera na aprovação dos seus processos. O consumidor também será beneficiado, uma vez que as normas trazem a padronização dos critérios sensoriais, físico-químicos e microbiológicos.

Fonte: Assessoria de imprensa do Mapa

Data de publicação:29/08/2019
A Indonésia decidiu abrir o seu mercado para a importação de carnes do Brasil. Dez frigoríficos nacionais serão habilitados a exportar pelo menos 25 mil toneladas de carne bovina. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, considerou a abertura do mercado da Indonésia para a carne brasileira como uma conquista para o setor e uma boa notícia para a economia.

Em maio, Tereza Cristina esteve reunida com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, quando discutiu sobre a abertura do mercado de carnes brasileiras para o país asiático.

Na ocasião, a ministra disse que os frigoríficos brasileiros têm condições de suprir a demanda por carne dos indonésios, principalmente bovina, sendo um fornecedor alternativo e com preços mais baratos em relação ao produto australiano, de onde vem a maior parte da carne consumida no país.

Fonte: Agência Brasil

Um acordo comercial inédito entre Brasil e Paraguai poderá ser criado para evitar sobretaxações de impostos do material que será utilizado na construção da Ponte da Integração, nos dois lados da obra. As tratativas sobre o tema foram levantadas em uma reunião na terça-feira (20), na Diretoria de Coordenação da Itaipu, que debateu, entre outros assuntos, as soluções para garantir que insumos, como cimento e aço, que já pagaram tributos no Brasil não sejam novamente taxados ao entrarem no Paraguai.

Financiada pela margem brasileira da Itaipu Binacional, a segunda ponte sobre o Rio Paraná vai ligar Foz do Iguaçu (BR) a Presidente Franco (PY). O acordo comercial, cuja proposta será levada à diplomacia dos dois países por representantes da Itaipu, poderá ser aplicado também na outra ponte entre Brasil e Paraguai – que ligará Porto Murtinho (BR) a Carmelo Peralta (PY), fazendo parte do Corredor Rodoviário Bioceânico (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), e que será financiada pela margem paraguaia da Itaipu.

O acordo é importante porque os insumos que serão incorporados à ponte, na margem paraguaia, são taxados com o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), relativo à importação daquele produto no Paraguai. Em relação ao maquinário não há problema, visto que ele é submetido ao regime de exportação temporária, que suspende o pagamento de impostos, desde que estas máquinas, como caminhões e tratores, retornem ao País de origem em prazo determinado.

A sugestão de um acordo comercial binacional para livrar da sobretaxa o material de construção é mais um esforço para facilitar a viabilidade da obra, que se soma à instrução normativa que está em desenvolvimento pela Receita Federal do Brasil. A intenção do documento é liberar mais rapidamente o trânsito de máquinas e material envolvidos na obra por meio de uma guia simplificada. A instrução será promulgada pela Coordenação de Aduanas de Brasília, em até 20 dias.

“Nosso objetivo é que a construção da ponte não prejudique o trabalho do porto seco em Foz do Iguaçu e que o serviço no porto não atrapalhe a obra”, explica o delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paulo Bini. Diariamente, mais de 700 caminhões passam pelo porto seco, considerado o maior da América Latina.

Fonte: Imprensa Itaipu Binacional

Data de publicação:26/08/2019
O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, afirmou hoje (26/08) que a China está disposta a resolver a guerra comercial com os Estados Unidos por meio de negociações calmas. Ele falou sobre o conflito em uma conferência de tecnologia em Chongqing, no sudoeste da China.

Do outro lado da disputa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu sinais contraditórios sobre a guerra comercial no fim de semana, durante a reunião do G-7 em Biarritz, na França.

No sábado, Trump ameaçou usar autoridade de emergência para que empresas americanas saíssem da China. Já no domingo, admitiu ter “dúvidas” sobre novos impostos para produtos chineses. No entanto, horas depois disse só se arrepender de não elevar as tarifas ainda mais.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

O Brasil foi escolhido para sediar a XII Reunião Ordinária da Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO), em 2020. A decisão foi tomada durante a XI reunião, que ocorre nesta semana, em Santo Domingo, na República Dominicana.

A reunião será realizada em Brasília, no mês de agosto, com a participação dos países-membros da comissão: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Espanha e Portugal participam como observadores permanentes.

O Brasil vem conquistando espaço significativo no cenário de desenvolvimento da produção orgânica nas Américas, assim como se destaca em iniciativas para fortalecimento dos mecanismos de controle, inovando no reconhecimento do controle social, por meio dos Sistemas Participativos de Garantia e das Organizações de Controle Social para venda direta.

“Receber os países-membros da CIAO representará um marco importante para o fortalecimento e reconhecimento dos esforços brasileiros no desenvolvimento da rede de produção orgânica. Assim como, representará também uma grande oportunidade para construção de acordos de cooperação e abertura de negociação para harmonização das normas de produção orgânica, abrindo portas para o mercado internacional”, ressalta a coordenadora de Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Lira.

A CIAO tem como objetivo atuar como instância técnica de gestão de conhecimento e de socialização e difusão de informações relevantes ao setor, além de contribuir para o fortalecimento das estruturas institucionais das autoridades competentes da temática de agricultura orgânica nos países americanos.

A realização da XII Reunião Ordinária da CIAO terá o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA no Brasil), da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), assim como dos membros da Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e do Sindicato dos Produtores Orgânicos do DF (Sindiorgânicos).

Fonte: Assessoria de imprensa do Mapa

O consumo de café, em nível mundial, no ano-cafeeiro 2018-2019, atingiu o volume físico total equivalente a 164,84 milhões de sacas de 60kg, o que representa um crescimento de 2,1% em relação ao mesmo período anterior. O maior aumento percentual verificado no consumo global nesse período ocorreu na Ásia e Oceania, região na qual a demanda cresceu 3,6% e atingiu 35,91 milhões de sacas em doze meses. Na Europa, a despeito de o aumento percentual ter crescido a uma taxa de apenas 1,5%, no período em análise, o volume total é bastante expressivo, com 53,97 milhões de sacas consumidas no ano-safra ora em destaque, em contraponto com um aumento verificado de 2,1% no período de 2017-2018.

Neste mesmo contexto de análise do consumo de café no planeta, constata-se ainda que na América do Norte a demanda cresceu 2,2%, taxa praticamente igual à média mundial de crescimento, ao atingir um volume equivalente a 30,61 milhões de sacas. Quanto aos países da América do Sul, maior região produtora de café no mundo, o consumo aumentou apenas 1,1% e somou 27,27 milhões de sacas. E, na América Central e México, a demanda aumentou apenas 0,2%, registrando 5,21 milhões. Por fim, registre-se que o consumo na África atingiu 11,88 milhões de sacas, volume que denota um aumento percentual razoavelmente expressivo de 3%, no ano-cafeeiro 2018-2019 objeto desta análise.

Os dados estão no Relatório sobre o mercado de Café julho 2019, da Organização Internacional do Café – OIC.

Fonte: Embrapa Café