Data d e publicação: 02/08/2020

Data de atualização: 03/08/2020

A aprovação da a Medida Provisória (MP) 945/2020, que segue para a sanção presidencial, prevê uma série de mudanças no marco regulatório dos portos, entre elas uma nova função à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ficará responsável por regulamentar outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação específica.

Entre outras alterações na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), está a possibilidade do arrendamento de áreas sem a necessidade de licitação, caso haja só um interessado na área. “A MP avança na busca de aderência do arcabouço legislativo e regulatório aos ditames da liberdade econômica e no destravamento da burocracia no setor portuário”, afirmou o diretor-geral substituto da Antaq, Francisval Mendes.

O texto ainda prevê, portanto, a liberdade de preços nas operações portuárias, retirando a diretriz de garantia de modicidade dos preços praticados no setor e permissão de uso temporário de área por 48 meses (também sem licitação).

Fonte: A Tribuna

O setor calçadista brasileiro, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e sindicatos industriais da atividade, está mobilizado pela renovação do direito antidumping aplicado contra o calçado importado da China, e abertura de novo processo contra as origens Vietnã e Indonésia. Atualmente, para cada calçado importado da China, como medida de defesa comercial e garantia da competição leal no mercado interno, é aplicada uma sobretaxa de US$ 10,22, além da tarifa de importação.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a medida é fundamental para garantir a competitividade das produtoras nacionais, já abaladas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Como se sabe, o calçado asiático entra no Brasil a custos irrisórios, devido a subsídios governamentais e manipulação cambial. Se esses produtos entrarem livremente no Brasil, com o alto custo de produção que temos, veremos uma quebradeira generalizada no setor, pois não teremos como competir”, avalia o executivo.

Praticado desde 2010 – setembro de 2009 foi definido como provisório -, o direito de aplicação da sobretaxa ao calçado importado da China tem sido fundamental para o setor calçadista brasileiro, que tem no mercado doméstico o principal destino da sua produção, que totalizou 908 milhões de pares no ano passado.

Conforme dados tabulados pela Abicalçados, em 2008, antes da aplicação provisória do direito a partir de setembro de 2009, a importação de calçados chineses foi equivalente a US$ 218,7 milhões, cerca de 70% do total importado. Após a aplicação do direito antidumping, em 2010, esse número caiu para US$ 54,9 milhões, uma retração de 75%. Em 2019, o número foi de US$ 48 milhões.

O fim do prazo para aplicação do direito contra o calçado chinês finda em março do próximo ano.

Dumping

Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa, ou país, exporta um produto a preço inferior ao preço normal de mercado. O direito antidumping tem como objetivo evitar que as produtoras nacionais sejam prejudicadas por importações realizadas a preços de dumping, prática considerada desleal no comércio internacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados

Data de atualização: 31/07/2020

Data de publicação: 30/07/2020

A embaixada da China no Brasil anunciou a habilitação de mais três plantas brasileiras para exportação de pescados ao país asiático. Com isso, a lista de estabelecimentos brasileiros que poderão exportar pescados para China chegou a 110 empresas.

As negociações para a habilitação envolveram a Secretaria de Aquicultura e Pesca, a Secretaria de Defesa Agropecuária e a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Essa demanda, que há muito não evoluía, agora se tornou realidade, trazendo possibilidades de mais comércio, empregos e renda para milhares de trabalhadores da aquicultura e pesca nacional”, comemorou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

O agronegócio brasileiro veria sua receita com exportações dar um salto de até US$ 7,8 bilhões em um eventual acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Canadá, de acordo com Tal estudo será apresentado na próxima quarta-feira aos Ministérios da Economia e Agricultura, e servirá para subsidiar as negociações do acordo nos próximos meses.

Para que as potenciais vendas de carnes ocorram, o Brasil terá de superar o protecionismo canadense, que taxa em 26,5% a carne bovina nacional, 12,5% a suína e 11% a de frango. E o Canadá deverá suspender o embargo às carnes bovina in natura e suína daqui. A favor do Brasil há o interesse do Canadá por cortes nobres e carne de sistemas sustentáveis.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

As exportações brasileiras estão cada vez mais dependentes do apetite do comprador chinês. De 2001 até o ano passado, a participação chinesa nas vendas do Brasil saltou de 1,9% para 28,5%. Com a crise global desencadeada pelo novo coronavírus, essa fatia subiu para 33,8% no primeiro semestre de 2020. Os dados são do Ministério da Economia, compilados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV.

O aumento da dependência da China está associado ao forte crescimento econômico do país asiático nas últimas décadas, de acordo com especialistas. Além de tal motivo, contribui para esse cenário a queda recente da demanda por parte de outras nações afetadas pela pandemia. Soma-se também fato de o Brasil ainda manter uma forte especialização na produção de matérias-primas – mas uma estrutura pouco competitiva na indústria, limitando os itens da nossa pauta de exportações.

Em 2001, quando recebia menos de 2% das exportações do Brasil, a China era o sexto maior importador do mundo. Ano passado, foi o segundo, atrás só dos EUA, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de publicação: 23/07/2020

Data de atualização: 24/07/2020

As autoridades do Egito aprovaram a importação de produtos termoprocessados de aves produzidas no Brasil. Com isso, o Brasil alcançou a marca de 85 mercados externos abertos para produtos agropecuários desde janeiro de 2019.

A autorização será para as plantas que já estão habilitadas para o mercado egípcio e que, atualmente, embarcam frango inteiro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá atualizar o Certificado Sanitário Internacional (CSI) para o novo tipo de produto.

Segundo dados do setor, o Egito é o 14º principal importador de carne de frango do Brasil. Entre janeiro e junho deste ano, o Egito importou 39,1 mil toneladas, volume que supera em 27% o total embarcado no primeiro semestre de 2019.

De janeiro a junho de 2020, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 52 bilhões, o que representa um aumento de 10 % com relação ao mesmo período no ano passado.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Data de atualização: 24/07/2020

Data de publicação: 23/07/2020

A Comissão de Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (23) a realização de um seminário para debater a integração energética dos países partes.

O objetivo é avaliar o potencial de geração ocioso das centrais hidrelétricas da região, principalmente de Itaipu, a fim de redistribuir melhor os recursos e reduzir a dependência de alguns países da geração termelétrica, que polui mais e tem custo maior.

O congressista Ricardo Canese (Paraguai) disse que o tema é, ao mesmo tempo, fundamental e complexo. Segundo ele, enquanto Itaipu deixa escoar por suas comportas um potencial de geração de 6 milhões de megawatts/h por ano, países como Chile e Argentina acionam termelétricas para produzir energia a partir da queima de combustíveis fósseis.

“Em vez de jogar fora essa energia, deveríamos compartilhar esse potencial de geração hidrelétrica e deixar de usar termelétricas. Milhões de dólares poderiam ser usados para qualquer outro fim benéfico, seja no combate à pandemia ou em investimentos na infraestrutura”, observou Canese.

A ideia, segundo ele, é evitar desperdício energético ao mesmo tempo em que se reduz a emissão de poluentes.

O Brasil esteve representado na reunião virtual desta quinta pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O início de um debate sobre a integração energética do Mercosul consta de projeto assinado por 24 congressistas do bloco, entre os quais o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e o senador Humberto Costa (PT-PE).

Presidente da comissão, o congressista Enzo Cardoso (Paraguai) ressaltou que, por envolver questões políticas e técnicas, esse processo de integração poderá levar anos. “É um processo que vai demorar muito tempo, porque envolve questões politicas e técnicas de cada país, além de demandar um debate sobre a conveniência econômica.”

Ainda sem data marcada, o seminário deverá reunir acadêmicos, ministros de Minas e Energia, ou similares, dos países partes e representantes da iniciativa privada e de entidades da sociedade civil.

As conclusões dos debates deverão ser posteriormente analisadas separadamente nos parlamentos de cada país e em reunião do plenário do Parlamento do Mercosul.

Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, Itaipu fornece cerca de 11,3% da energia consumida no Brasil e 88,1% do consumo paraguaio.

É a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta, tendo produzido mais de 2,68 bilhões de MWh desde o início de sua operação até o final do ano de 2019.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Há quatro anos, entidades do Rio Grande do Sul trabalham para estabelecer uma exportação de trigo que além de mais intensa, seja mais regular. O Estado é o único no País onde há exportação, já que o Brasil é também importador do produto. Mas a venda ao exterior se dá por conta da competitividade, que no exterior é bem maior.

Em parceria com a Federação, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Trigo vem trabalhando em técnicos de manejo e seleção de cultivares que atendam o padrão de exportação e não elevem o custo de produção local. As variedades são incluídas em diferentes “classes”, de acordo com o mercado que atendem. O foco do projeto é reverter a queda na área cultivada que a cultura vinha tendo nos últimos anos

No projeto, estão 32 de cooperativas agropecuárias no estado, que produz o dobro do que consome. É aí que entram as vendas mais pontuais ao exterior.

Embora os embarques não sejam novidade, se firmar como exportador ainda é uma conquista. Os dados da Fecoagro mostram que o volume embarcado do produto até maio de 2020 para a Arábia Saudita foi de 56 mil toneladas. O embarque anterior, porém, havia ocorrido três anos antes, quando em 2017 os sauditas compraram 62 mil toneladas do produto. Outro importante comprador, o Egito, recebeu sua última carga de trigo brasileiro apenas em 2013, com 66 mil toneladas.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de atualização: 20/07/2020

O presidente Jair Bolsonaro postou, no início da manhã deste domingo (19), vídeo produzido pelo Exército Brasileiro sobre a importação de sedativos, analgésicos e neurobloqueadores do Uruguai para pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) em hospitais do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC).

A aquisição foi feita na última sexta-feira (16/07). Conforme o vídeo “os medicamentos são indispensáveis para pacientes que estão em tratamento em UTI, a maioria em decorrência da covid-19″.

Segundo escreveu o presidente Bolsonaro no post, “há mais de uma semana muitos hospitais do RS e de SC estavam sem analgésicos e sedativos, extremamente necessários quando se usam os respiradores. O general Pazuello, ministro interino da Saúde, entrou em negociação com o governo do Uruguai e resolveu rapidamente o problema.”

Nota do Ministério da Saúde informa que foram adquiridas, “em parceria com empresas uruguaias, 54.867 unidades de medicamentos usados no auxílio da intubação de pacientes em UTI, que se encontram em estado grave ou gravíssimo pela covid-19. O reforço foi entregue sexta-feira (17) às secretarias de Saúde do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que estão com os estoques baixos dos medicamentos. São 48.867 unidades de Propofol, 5 mil de Priaxim e mil unidades de dexmedetomidina. A aquisição custou ao Ministério da Saúde US$ 298,5 mil.”

Três batalhões do Exército atuaram na operação desde o município Jaguarão, na fronteira gaúcha com o Uruguai, para a recepção do medicamento, desembaraço alfandegário e redistribuição até a cidade de Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, e Florianópolis. Os medicamentos precisaram ser transportados a temperaturas de 2 a 8 graus Celsius.

Estatísticas do Ministério da Saúde informam que nesse sábado (18/07), no Rio Grande Sul, foram registrados 137 casos novos de covid-19 e 63 óbitos por causa da doença. No total, o estado acumula 46,8 mil casos de infecção pelo novo coronavírus e 1.229 óbitos. Em Santa Catarina, também ontem foram registrados 982 casos novos de contaminação e 16 mortes. No total, o estado acumula 52,5 mil casos de covid-19 e 662 mortes por causa da doença.

No Uruguai, segundo o Ministério da Saúde Pública, até ontem foram registradas 33 mortes e 1.044 casos de covid-19.

Para garantir o funcionamento dos leitos, o Ministério da Saúde já repassou R$ 1,5 bilhão para estados e municípios arcarem com os custos que envolvem o tratamento nas UTIs.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais do limão Tahiti e o maior exportador da fruta para União Europeia, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). Neste ano, com a pandemia por Covid-19 e a recomendação dos profissionais de saúde para aumentar o consumo de frutas, legumes e verduras para reforçar a imunidade, a demanda de cítricos em todo o mundo vem crescendo.

A Termotécnica tem contribuído para a ampliação da participação das frutas brasileiras nos mercados externos. Agora em julho, uma grande carga de limão Tahiti acaba de ser despachada para abastecer o mercado da Eurásia acondicionadas nas conservadoras DaColheita.

Com a segurança sanitária no topo das preocupações dos consumidores em todo o mundo, na Europa, especificamente, a Organização de Embalagem e Meio Ambiente solicitou à Comissão Europeia, em março, que reconhecesse a embalagem como um componente essencial para manter o fluxo ininterrupto de grupos de produtos identificados como críticos, como “bens relacionados à saúde e perecíveis, principalmente alimentos”.

Fonte: Abrafrutas