O Reino do Bahrein, que recebe nesta terça-feira (16/11) a visita do presidente Jair Bolsonaro, fica no meio do Golfo Pérsico, próximo de países como Kuwait, Catar e Arábia Saudita. É formado por 33 ilhas, o que representa uma área equivalente à metade da cidade de São Paulo. É um país pequeno, mas extremamente rico e que desempenha papel importante na economia mundial, pois foi a primeira nação a descobrir e explorar petróleo no Oriente Médio, na década de 1960. Bolsonaro inaugurou nesta terça-feira a embaixada brasileira no país.

Atualmente a exploração de petróleo é responsável por 60% das exportações do Bahrein e por 18% do Produto Interno Bruto nacional. O país também investe na diversificação da economia, com a promoção da atividade industrial e de serviços financeiros. O Bahrein tem a segunda maior fundição de alumínio do mundo, responsável por 16% das exportações do Reino no ano passado.

O país também se destaca na produção de aço, e o Brasil é principal fornecedor de minério de ferro para o Bahrein.

A forte economia barenita faz com que o país não tenha números relativos à pobreza em levantamentos realizados pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial. Esse cenário está atraindo cada vez mais estrangeiros que decidem trabalhar no país. Por causa dessa migração, atualmente, entre os cerca de 1,5 milhão de habitantes estão muitos paquistaneses, afegãos, indianos, norte-americanos e britânicos. Os estrangeiros já representam 25% da população barenita.

Outro fator que atrai novos moradores para o Bahrein é o fato do país, de maioria muçulmana, ser considerado um dos mais liberais do Oriente Médio, apesar de ainda manter as tradições religiosas.

A maior concentração populacional é registrada na capital Manama que reúne, lado a lado, prédios modernos no estilo de Dubai como o Bahrein World Trade Center, e construções históricas. O edifício Bab Al Bahrein, por exemplo, já marcou a entrada da capital e hoje em dia se transformou numa atração turística, que serve de acesso para o mais tradicional centro comercial do país, com as tradições milenares dos povos árabes.

O Bab Al Bahrein foi construido em 1949, na época em que o país ainda era um protetorado britânico. Os portugueses também já estiveram no Bahrein em 1521. Eles ocuparam a região interessados em aproveitar a posição estratégica do país para controlar o comércio e a navegação no Golfo Pérsico.

A independência foi retomada em 19971. O Bahrein se transformou em um emirado e adotou o regime de monarquia constitucional. Desde 1999 o rei Hamad bin Isa Al Khalifa governa o país.

Fonte: Agência Brasil

Data de publicação: 15/11/2021
Data de atualização: 16/11/2021

Os investimentos para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro estiveram em destaque no primeiro dia do roadshow do Ministério da Infraestrutura no Oriente Médio. Acompanhado de presidentes das companhias Docas, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas enfatizou os projetos de desestatizações portuárias nas reuniões com fundos soberanos árabes, neste domingo (14/11), em Abu Dhabi. Ao longo da semana, o ministro já havia se reunido com operadores de infraestrutura da França, Itália e Espanha.

“O setor portuário brasileiro mostrou o quanto é importante ao longo da pandemia e agora queremos que o investimento privado seja revolucionário para o incremento da logística. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para transformar o país e é por isso que temos o maior programa de concessões do mundo, sem dúvida nenhuma”, avaliou Tarcísio Freitas, que terá novas rodadas com fundos árabes até a próxima quarta-feira (17/11).

Dois dos projetos de desestatizações portuárias disponíveis na carteira de ativos do MInfra estão em estágio mais avançado: o da Companhia Docas do Espírito Santo/ES (Codesa) e do Porto Organizado de Santos (SP). O primeiro já está em fase avançada de análise no Tribunal de Contas da União e, assim que liberado, possibilitará a publicação do edital para o leilão. São estimados mais de R$ 780 milhões em investimentos para transformar o porto da capital capixaba.

Quanto ao porto de Santos, os estudos de viabilidade do projeto estão em reta final, antes do início da etapa de audiência pública para a contribuição da sociedade com sugestões visando o aprimoramento da desestatização, com leilão previsto para 2022. De acordo com Tarcísio Freitas, os investimentos privados podem chegar a R$ 16 bilhões para a expansão, inclusive com a realização de todas as obras estruturais necessárias para tornar o maior porto do Hemisfério Sul.

Portfólio

Os árabes também conheceram detalhes dos demais projetos de concessão de infraestrutura de transportes do Governo Federal, que chega a somar mais de R$ 160 bilhões em investimentos privados a serem contratados ao longo de 2022, com grandes leilões aeroportuário (sétima rodada e relicitações), ferroviário (Ferrogrão) e rodoviário (BR-116/493/RJ/MG e seis lotes do Paraná), além das desestatizações.

Balanço

Desde 2019 até aqui, o Governo Federal, por meio do MInfra, já realizou 77 leilões, com a atração de quase R$ 90 bilhões de investimentos privados e uma expectativa de gerar 1,2 milhão de empregos ao longo dos próximos anos. São: 34 aeroportos, 31 arrendamentos portuários – e mais 99 autorizações para terminais privados, seis ferrovias e seis rodovias. Na próxima sexta-feira (19), seis terminais portuários vão a leilão na Super Infra, com destaque para o maior leilão de arrendamento da história, com duas áreas destinadas a combustíveis no porto de Santos (STS08 e STS08A), com quase R$ 1 bilhão de investimentos.

Fonte: Ministério da Infraestrutura – Minfra

Data de publicação: 04/11/2021
Data de atualização: 05/11/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04/11) cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário relativos a cooperações gerais e operações de transporte aéreo e marítimo. Todos os projetos serão enviados ao Senado.

Dois acordos do Brasil com o Vietnã foram aprovados por meio do PDC 1166/18 e do PDL 275/19. No primeiro, um acordo aéreo regula os voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo. No texto são abordados pontos como a operação de voos comerciais, concessão de direitos de sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade (documento que comprova que o avião está em condições de voo), tarifas aeronáuticas e política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros.

Por meio do PDL 275/19, foi aprovado o acordo entre os dois países sobre transportes marítimos. O texto busca criar facilidades para o transporte marítimo por meio de dispositivos que preveem, entre outros, o reconhecimento mútuo de certificados e documentação de embarcações e tripulantes, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a assistência a navios em perigo.

Interesse comum

Já o PDL nº 274/19 contém o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Indonésia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de treinamentos e conferências, a troca de informações e pesquisas, e demais formas de cooperação.

A definição dos programas conjuntos dependerá da assinatura de ajustes complementares, que definirão as entidades responsáveis e os órgãos coordenadores das ações. Poderão participar da cooperação internacional tanto agentes públicos quanto privados dos dois países.

Um grupo de trabalho será estabelecido para definir as áreas adequadas para a cooperação e os mecanismos a serem adotados, além de trabalhar no desenvolvimento e avaliação das políticas.

Nos mesmos moldes, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 295/19, com o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia. O documento foi assinado em março de 2018 na capital jordaniana, Amã.

Benim

Pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 467/19 foi aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Benim. O documento define as autoridades aeronáuticas, as, empresas aéreas designadas, regras sobre tarifa aeronáutica e serviço aéreo.

Cada país concede ao outro os direitos especificados para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas em anexo, além de permitir às empresas aéreas designadas os direitos de sobrevoar o território da outra parte sem pousar; de fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais; de fazer escalas nos pontos das rotas especificadas conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente ou em combinação.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Data de publicação: 04/11/2021
Data de atualização: 05/11/2021

No dia 25 de novembro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançará um importante instrumento de apoio à exportação no Ceará: a inauguração de um Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex). Na região, o Peiex será executado por meio de uma parceria da Apex-Brasil com o CIN (Centro Internacional de Negócios do Ceará) por meio do convênio firmado com a FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) até julho de 2023. O evento de lançamento será realizado no auditório Luiz Esteves, na Casa da Indústria, sede da FIEC, em Fortaleza.

O Núcleo tem sede em Fortaleza e o objetivo é qualificar 100 empresas do estado do Ceará para que passem a comercializar seus produtos em outros países. É a terceira edição do Peiex no estado, no período de 2008 a 2018, em suas duas últimas edições, o programa atendeu 1.338 empresas.

Nesse novo ciclo do Programa, as empresas cearenses receberão um atendimento totalmente direcionado para a exportação. “São esperados resultados mais expressivos no âmbito das exportações e, principalmente, da promoção comercial internacional”, destaca Amanda Mesquita. Ela completa: “importante ressaltar que a metodologia do Peiex recentemente passou por uma revisão para atendimento de empresas de serviços, com foco em tecnologia da informação e games, setores que têm crescido muito nos últimos anos. O retorno do Peiex para o Ceará visa consolidar o potencial exportador do estado, de modo que as empresas possam entrar no mercado internacional de forma sustentável”.

No mesmo dia também haverá uma apresentação da área de inteligência da Apex-Brasil acerca do potencial exportador do Estado.

Sobre o Peiex

O Peiex é oferecido pela Apex-Brasil com o intuito de preparar as empresas brasileiras para iniciar o processo de exportação de forma planejada e segura. A Apex-Brasil realiza o Peiex em todo o Brasil, com Núcleos Operacionais instalados em parceria com Instituições de Ensino, Federações de Indústria e Fundações de Amparo à Pesquisa.

Até setembro de 2020, foram atendidas 4.349 empresas. Desse total de empresas, 73,49% estão na categoria de micro e pequenas empresas, e trabalham com produtos e/ou serviços de 61 diferentes setores. O segmento com maior número de empresas é o de alimentos e bebidas, seguido de máquinas e equipamentos, têxtil e confecção, móveis e cosméticos (dados de dezembro/2020).

Fonte: Apex-Brasil

Data de publicação: 29/10/2021
Data de atualização: 01/11/2021

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) irá realizar o Webinar “Diálogos de Comércio Exterior: O Comércio Transfronteiriço da Região Norte”, no dia 23 de novembro, às 9h (horário de Brasília). Liderado pelo Escritório da ApexBrasil Norte, o evento abordará a realidade do comércio exterior nas fronteiras brasileiras da região.

Entre janeiro e setembro de 2021, as exportações brasileiras somaram US$ 213 bilhões, 37% superior ao igual período de 2020. Boa parte delas se utiliza das rotas logísticas do Centro-Oeste e do Norte do Brasil que têm capacidade de escoar as commodities nacionais para o mercado externo via transporte multimodal. Nesse contexto, apesar das exportações transfronteiriças representarem uma pequena parcela desse valor, os resultados têm forte impacto regional, já que o Brasil faz fronteira com sete países na Região Norte.

Os painéis do Webinar Online terão os seguintes assuntos: a integração e a cooperação PanAmazônica como instrumento para o desenvolvimento regional; as exportações transfronteiriças da região norte; como atuar na região transfronteiriça amazônica; como fazer negócios na região transfronteiriça amazônica; e o Peiex no apoio às exportações transfronteiriças na Região Norte.

Fonte: Apex-Brasil

Data de publicação: 29/10/2021
Data de atualização: 01/11/2021

Foi publicada no Diário Oficial da União de da última quinta-feira (28/10) a Lei Complementar nº 186, que altera a Lei Complementar nº 160 de 2017. Com a referida publicação, fica permitida a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos e manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador. Essa prorrogação dos benefícios era algo muito aguardada no meio empresarial e jurídico.

De toda forma, as normas brasileiras não trazem a felicidade plena ao empresariado brasileiro, isto porque, a partir de 1º de janeiro do décimo segundo ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, a concessão e a prorrogação deverão observar a redução em 20% ao ano com relação ao direito de fruição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS.

Outro ponto interessante desta nova legislação, é que o Convênio nº 190/20217, de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, deverá ser adequado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei Complementar, sob pena de essas alterações serem automaticamente incorporadas ao referido convênio, sem a apreciação do Confaz.

Fonte: Comex do Brasil

Data de publicação: 22/10/2021
Data de atualização: 25/10/2021

Autoridades de Brasil e Argentina reuniram-se virtualmentena última quinta-feira (21/10) para tratar do desenvolvimento e transferência de tecnologia relacionada a vacina mRNA. Os dois países foram selecionados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para abrigarem centros regionais de desenvolvimento e produção de vacinas com a tecnologia RNA Mensageiro (mRNA) na América Latina.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que o governo recebeu com satisfação a notícia da escolha do Brasil pela OPAS para se tornar um dos centros regionais da produção de vacinas. “Queremos reforçar os acordos entre os nossos países e fortalecer a cooperação no campo das pesquisas e desenvolvimento tecnológico não apenas da Covid-19, mas também de outras doenças. Vamos seguir com a parceria, cooperando para que o Brasil tenha autonomia e em breve possa ajudar outros países com o fornecimento de vacinas”, pontuou Cruz.

Além dos assuntos relacionados ao desenvolvimento dos imunizantes, as autoridades dos dois países trocaram informações sobre a estratégia para favorecer o acesso às vacinas. A experiência brasileira com a produção de vacinas em laboratórios públicos também foi compartilhada, por meio da tradição histórica da Fiocruz com a fabricação de imunobiológicos.

Também participaram da reunião a ministra da Saúde da Argentina, Carla Vizzotti, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do país vizinho e representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Enfrentamento à pandemia

Em 21 de setembro, a OPAS anunciou Brasil e Argentina como centros regionais para o desevolvimento de vacinas de mRNA para América Latina e Caribe. A inicitiva visa reduzir a dependência da região de insumos e imunizantes importados.

No Brasil, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, da Fiocruz, será a responsável pelo desenvolvimento e produção das doses. A instituição já conta com uma longa trajetória na fabricação de vacina e tem resultados promissores com a pesquisa do próprio imunizante de mRNA.

A seleção é resultado da manifestação de interesse do Brasil em sediar um dos centros e resultou de convocatória de manifestação de interesse promovida pela OMS em abril de 2021, na qual fabricantes e instituições de pesquisa públicas e privadas foram convidados a contribuir para o estabelecimento de centros de transferência de tecnologia para vacinas de mRNA contra a COVID-19 em economias emergentes.

Fonte: Ministério da Saúde – MS

Data de publicação: 22/10/2021
Data de atualização: 25/10/2021

Ser uma praça de referência para arbitragem internacional, não só para a América Latina, mas para o mundo. O objetivo do Brasil pode parecer ambicioso, mas o primeiro passo para a consolidação do País neste cenário foi dado na tarde da da última terça-feira (19/10), com a assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), um órgão internacional para a regulação da arbitragem. Representando a Apex-Brasil, estiveram presentes à cerimônia, o presidente Augusto Pestana, o diretor de Negócios, Lucas Fiuza, e o diretor de Gestão Corporativa, Roberto Escoto, além do representante do CIArb no Brasil, César Pereira, entre outros funcionários.

Durante a reunião, Pestana destacou a necessidade de divulgação da arbitragem como um meio viável e acessível para o ambiente negocial no Brasil. “Talvez, se fizéssemos uma análise mais profunda, veríamos que o empresário brasileiro, diante do grande potencial do mercado interno, muitas vezes apresenta certa resistência em buscar o mercado externo, até mesmo por sentir certa insegurança caso ocorra alguma disputa. Nesse sentido, é importante termos uma visão mais ampla da arbitragem como um elemento interessante para o dia a dia do empreendedor, que pode se entusiasmar com as exportações ao sentir que há garantia de segurança para seus negócios”, conclui.

Resolução Alternativa de Disputas

Criado em 1915, na Inglaterra, o CIArb é um centro internacional de excelência para a prática da Resolução Alternativa de Disputas (ADR). Oferece educação e treinamento para árbitros, mediadores e juízes e também atua como um centro global para profissionais, formuladores de políticas, acadêmicos e empresários, apoiando a promoção global, facilitação e desenvolvimento de todos os métodos de ADR. Atualmente, conta com mais de 17 mil membros, em 149 países, por meio de uma rede internacional com 42 filiais.

A representação brasileira do CIArd foi aberta em 2019. Segundo César Pereira, a ideia de que a arbitragem é apenas para grandes negócios é equivocada. “Muitas vezes, alguns empresários e até o próprio governo acreditam que a arbitragem é apenas para negócios de um volume gigante, por conta do custos, mas isso não se aplica. Quando consideramos o valor e a diminuição considerável no tempo de resolução das disputas, a arbitragem torna-se, inclusive, uma alternativa viável, pois, de fato, apresenta soluções”, comentou.

A arbitragem é um dos meios de ADR, e constitui um processo não judicial para a solução de controvérsias por um árbitro escolhido de comum acordo. Nesses casos, o papel de um árbitro é semelhante ao de um juiz, embora os procedimentos sejam menos formais e os árbitros muitas vezes sejam especialistas por direito próprio. Todo o processo pode ser adaptado para atender às necessidades específicas das partes em cada caso. Em geral, a arbitragem é mais rápida que o tribunal, é confidencial e oferece motivos limitados para apelação, sendo que as sentenças proferidas são vinculativas e executáveis por meio dos tribunais.

Outro ponto positivo da arbitragem é a possibilidade de se ter uma decisão neutra entre as partes. Segundo o representante da CIArb, quando há uma disputa comercial, em geral, o país mais forte consegue levar a decisão para seu foro a fim de fazer valer suas próprias regras, o que coloca as outras partes em desvantagem. Com a arbitragem é possível escolher um campo neutro para negociação, tendo um tratado internacional como regra, o que é uma garantia de segurança e equidade para os contratantes.

Brasil

“O Brasil tem uma grande tradição vitoriosa em termos de arbitragem, mas ainda não tem casos de arbitrar em disputas nas quais não esteja envolvido, e essa é uma grande oportunidade”, ressaltou Pereira.

Para o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Lucas Fiuza, é preciso divulgar e mostrar que a arbitragem já é uma prática madura e séria. “É importante para o ambiente de negócios brasileiro entender que a arbitragem é uma opção. Além disso, a possibilidade de que o país se firme como uma praça consolidada de arbitragem permite que possamos exportar e prestar esse serviço a outros países. E essa é uma opção muito interessante, pois fortalece o ambiente negocial brasileiro, já que ele se torna mais confiável, e também a imagem e a credibilidade do país para o investidor externo”, pontuou.

Fonte: Apex-Brasil

Data de publicação: 21/10/2021
Data de atualização: 22/10/2021

No centro do embate entre a Petrobras e um grupo de distribuidoras estão 4 bilhões de litros de derivados de petróleo, sobretudo de óleo diesel e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O volume importado foi recorde em agosto, última estatística divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nunca se recorreu tanto a outros países para ter acesso a combustíveis como naquele mês, justamente no momento de alta do petróleo e de derivados no mercado internacional. A importação custou ao País US$ 1,8 bilhão em agosto. Na soma dos oito primeiros meses do ano, foram gastos US$ 9 bilhões para comprar 23,5 milhões de litros. Boa parte dessa conta recai sobre a Petrobras, a principal importadora de combustíveis.

No início deste mês, a petrolífera estatal avisou às distribuidoras que não vai fornecer uma parcela dos seus pedidos de fornecimento de gasolina e do óleo diesel com entrega prevista para novembro. Para fazer frente à demanda nos postos, as distribuidoras vão ter de importar por conta própria.

Enquanto isso, o consumo continua a subir. As importações deram um salto de 27% no ano, até agosto, comparado aos primeiros oito meses de 2020. Já os gastos subiram 63,9% porque, além do volume ter crescido, subiram a cotação dos derivados e o câmbio, todos envolvidos na formação dos preços no Brasil. O barril do petróleo começou 2020 na casa dos US$ 50, chegou em agosto a US$ 70 e, agora, está em cerca de US$ 80.

A compra de GLP foi a que mais cresceu, de 34% de janeiro a agosto, comparado a igual mês de 2020. Foram importados 611 milhões de litros (a US$ 197 milhões), no mês, e 3 bilhões de litros no ano (a US$ 838,1 milhões). Já o diesel foi o que mais exigiu esforço financeiro. O País, e principalmente a Petrobras, gastou neste ano US$ 4,25 bilhões com a compra de 1,6 bilhão de litros do combustível, 50% mais do que nos oito meses do ano passado.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Data de publicação: 21/10/2021
Data de atualização: 22/10/2021

A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará por uma atualização para contemplar cada vez mais produtos. Com isso, as empresas que atuam no comércio exterior devem estar atentas ao preencher a documentação a partir de 1º de janeiro de 2022. O setor privado deve se informar sobre essas mudanças para evitar classificações errôneas, que podem ter, como consequência, problemas em tributação e parametrização nas zonas alfandegárias.

Esta será a sétima vez que o sistema passa pelo processo de atualização – o que ocorre a cada cinco anos – e essa versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos. Desde 15 de setembro, é possível consultar, no site da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a nova versão das nomenclaturas do sistema de forma gratuita. E, em documento emitido pela Organização, é possível tomar conhecimento de cada alteração (de código e/ou de descrição) dos itens.

Sistema Harmonizado e Mercosul

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – ou, simplesmente, Sistema Harmonizado (SH) – foi introduzido pela OMA com o objetivo de ser um sistema único para designar e codificar mercadorias no comércio exterior. Essa nomenclatura aduaneira padroniza a classificação de mais de 5 mil grupos de mercadorias e é utilizada pelos setores público e privado para, além de categorizar mercadorias, elaborar tarifas alfandegárias, estruturar estatísticas de exportação e importação, avaliar fretes e modais de transporte, desenvolver políticas comerciais, entre outras aplicações. Além disso, é composto por capítulos, posições e subposições.

De acordo com a OMA, cabe às comunidades econômicas regionais, como o Mercosul, e às administrações aduaneiras, como os órgãos governamentais responsáveis pela aplicação e pelo controle de leis e regulamentos de alfândegas, garantir a implementação da nova edição do Sistema Harmonizado nos sistemas de comércio exterior. No caso do Mercosul, as alterações devem ser realizadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, no Brasil, no Portal Siscomex e nas plataformas internas (como o Catálogo de Produtos e o Sistema Classif).

Fonte: FECOMERCIO – FECOMERCIO