O Grupo de Trabalho sobre Serviços (GT Serviços), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, definiu na quarta-feira (8/12) os eixos temáticos das iniciativas que vão compor o Plano de Trabalho para 2022. Segundo a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, “os trabalhos do grupo são norteados para a elaboração de um plano de trabalho com iniciativas concretas, que destravem as diversas barreiras à expansão do comércio de serviços, incluindo medidas regulatórias e tributárias”.

No encontro de quarta-feira, ficou definido que as iniciativas do Plano de Trabalho para 2022 serão estruturadas em três eixos temáticos: Melhoria do Ambiente de Negócios; Financiamento e Garantia às Exportações; e Internacionalização e Promoção das Exportações. Nos próximos dias, será aberta uma Consulta Pública para que a sociedade civil encaminhe temas de interesse e propostas de iniciativas, no âmbito do GT, dentro desses três eixos.

A Consulta terá duração de 60 dias e as respostas vão auxiliar na construção do Plano de Trabalho do GT, junto com as propostas que serão apresentadas pelos órgãos governamentais participantes dessa reunião.

“Os eixos visam a balizar as iniciativas que serão submetidas por entidades do setor privado, via consulta pública, e garantir uma estrutura baseada em diretrizes que permitam o desenvolvimento mais focado do trabalho deste GT”, explicou Repezza.

Composição

Essa foi a primeira reunião ordinária do GT Serviços desde a sua reativação, em outubro de 2020. O Grupo é composto por representantes dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Defesa, além da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) participaram como convidados.

Prioridades

Durante a reunião conduzida pela Camex, também foram apresentados temas considerados prioritários na agenda do comércio exterior de serviços pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e CNI. As duas secretarias e a entidade empresarial concordam, em seus diagnósticos, sobre a importância de fomentar a competitividade do setor de serviços para alavancar a participação do Brasil no comércio internacional.

As apresentações convergiram, inclusive, nas iniciativas vistas como necessárias para avançar nessa agenda de competitividade. Entre os temas, destacaram-se o aprimoramento dos regimes de industrialização para exportação, para estender às importações de serviços os benefícios já concedidos às importações de bens; a desoneração de tributos sobre as importações de serviços; a melhoria do ambiente regulatório e o fortalecimento dos programas de financiamento às exportações de serviços.

Outros pontos necessários são o aumento do número e a ampliação do escopo dos acordos internacionais de dupla tributação e a ampliação da disponibilidade de dados estatísticos sobre o comércio eletrônico.

Além disso, as apresentações apontaram a importância do monitoramento do ambiente regulatório doméstico que impacta o comércio de serviços, usando como base referências de melhores práticas internacionais, como o Índice de Restrição ao Comércio de Serviços (STRI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Definição do Plano

A próxima reunião do GT Serviços deverá ser realizada em meados de fevereiro de 2022, após a finalização da consulta pública. A expectativa é de que nesse encontro seja definido o Plano de Trabalho.

Com o Plano elaborado, o Grupo vai focar a atenção na execução das iniciativas apresentadas pelos órgãos de governo e entidades privadas voltadas à promoção da competitividade do setor de serviços do Brasil.

Sobre o GT Serviços

O Grupo de Trabalho sobre Serviços coordenado pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia serve como espaço de discussão e formulação de propostas para promover a inserção qualificada do setor de serviços brasileiro no comércio internacional, incluindo os serviços digitais.

O objetivo é fomentar a competitividade dos serviços brasileiros, contribuindo com a meta da política comercial do governo de aprofundar a integração da economia brasileira às cadeias globais de valor.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 09/12/2021

A Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

As Nesh são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como definem o alcance das posições e das subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto à classificação e à identificação das mercadorias.

Foi aprovada a tradução para a língua portuguesa do texto das atualizações nº 4, 5, 6 e 7 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, que incorporou as alterações realizadas pela OMA decorrentes das Recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira de 27 de junho de 2014, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, e de 11 de junho de 2015, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A entrada em vigor da Instrução Normativa facilita a interpretação do texto legal do SH tanto por parte da própria administração quanto por parte de fabricantes nacionais e importadores, para fins de definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RFB nº 2.052.

Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB

Data de publicação: 03/12/2021
Data de atualização: 06/12/2021

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) abriu, no dia 1º de dezembro, consulta pública relativa à regulamentação da Lei nº 14.814, de 14 de julho de 2021, que atualizou o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação. Para colher sugestões do público quanto às novidades regulatórias trazidas pela legislação recente, a Consulta Pública SE-CZPE nº 02/2021 fica disponível na página do Participa + Brasil até 21 de dezembro, para que os interessados enviem contribuições; ou por meio do correio eletrônico seczpe@economia.gov.br para propostas complementares, conforme disposto no anexo da consulta pública.

A nova orientação jurídica permite, por exemplo, que ZPEs sejam propostas pela iniciativa privada; elimina o compromisso exportador de 80% – ou seja, toda a produção pode ser internalizada, e possibilita a instalação em áreas descontínuas. Outra mudança significativa é a inclusão do setor de serviços entre as atividades beneficiárias do regime.

Em virtude dessas alterações, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) elaborou minuta de resolução que trata de questões como: a orientação superior da política; o processo de criação, cancelamento e cassação de ZPEs; as companhias administradoras desses empreendimentos; a autorização para instalação de empresas; os projetos industriais e de serviços; e o usufruto dos incentivos.

Segundo a secretária-executiva do Conselho, Natasha Miranda, a modernização do regime – em um momento de realocação das cadeias produtivas de valor no mundo pós-pandemia – permitirá ao país atrair investimentos voltados à produção de bens e serviços, configurando-se, notadamente, como uma oportunidade às empresas de tecnologia. A “consulta pública é mais um passo no caminho da desburocratização, da desregulamentação e da liberdade de empreender, o que dará maior competitividade às empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação do Brasil.”

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações do Brasil (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à implantação de novos empreendimentos para a produção de bens a serem comercializados no exterior; a prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas; e a prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente ao exterior.

Cabe ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação traçar orientação superior da política desse regime, além de analisar propostas de criação de ZPEs e submetê-las à decisão do presidente da República.

As empresas instaladas em ZPE poderão se beneficiar de diversos incentivos fiscais. Na esfera federal, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem serão importados ou adquiridos no mercado interno por empresa autorizada a operar em ZPE, com a suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Cofins/PIS/PASEP; Cofins/PIS/PASEP-Importação; e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Com a exportação do produto final, essa suspensão será convertida em alíquota 0%, na hipótese da Cofins/PIS/PASEP, da Cofins/PIS/PASEP-Importação e do IPI, e isenção, na hipótese do Imposto de Importação e do AFRMM.

A suspensão de tributos também se aplica às importações ou às aquisições no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos ou usados, necessários às atividades da empresa autorizada a operar em ZPE, para incorporação ao seu ativo imobilizado.

Já na importação ou na aquisição no mercado interno de serviços por empresa autorizada a operar em ZPE, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Cofins/PIS/PASEP incidentes.

Alguns estados do Brasil oferecem incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), conforme o Convênio ICMS nº 99/1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, essas empresas também podem acessar outros incentivos fiscais regionais, como a redução de 75% do imposto de renda para novos empreendimentos nas regiões Norte e Nordeste (áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), e aqueles gerenciados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O regime brasileiro prevê, ainda, benefícios administrativos nas operações de exportação e importação, com a isenção de licenças ou autorizações de órgãos federais para importar materiais e bens de capital. No entanto, essas isenções não são aplicadas para licenças sanitárias, de segurança nacional ou aquelas relativas à proteção do meio ambiente.

A segurança jurídica de longo prazo também é um atributo importante, considerando que os incentivos federais são concedidos por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 03/12/2021
Data de atualização: 06/12/2021

O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos processos existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova Declaração Única de Importação (Duimp).

Nesse contexto, reforçamos a importância do uso do ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex (val.portalunico.siscomex.gov.br) para que os importadores possam iniciar antecipadamente os testes no novo sistema, bem como conheçam as novas ferramentas disponíveis pelos módulos Duimp, LPCO, Catálogo de Produtos, Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), etc.

Uma das principais ações no NPI é o registro da Declaração Única de Importação (Duimp). Para que uma Duimp seja registrada, uma das informações necessárias é o número de conhecimento de embarque (CE Mercante) que é manifestado no Sistema Mercante.

Nesse sentido, para que os importadores possam realizar testes de registros com diferentes situações e cenários, disponibilizamos neste link uma lista com 11 modelos diferentes de “CE Mercante” que podem ser utilizados no preenchimento da aba “Carga” da Duimp. Os dados desses CEs são comuns a todos os usuários, e os últimos 2 dígitos do número do CE definem o modelo a ser utilizado. Em outras palavras, o número do CE Mercante informado na Duimp em Treinamento não precisa existir ou ser válido, mas obrigatoriamente precisa terminar com algum desses seguintes dígitos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 ou 11.

Por último, reforçamos a necessidade dos importadores anteciparem os testes e iniciarem o desenvolvimento de integração de seus sistemas ao Portal Único Siscomex.

Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex

Data de publicação: 29/11/2021

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela Secex como autoridade investigadora, determinando critérios objetivos e transparentes para a utilização de disposições previstas de forma não detalhada no Decreto nº 8.058/2013.

Pré-pleitos

A primeira portaria dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013; nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995; nº 1.488, de 11 de maio de 1995; na Portaria Secex nº 41, de 27 de julho de 2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.

Preço provável

A segunda estabelece procedimentos para a análise de preço provável prevista no § 3º do art. 107 e no inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058/2013, no âmbito de revisões de final de período ou por alteração de circunstâncias.

Art. 109 – do Decreto nº 8.058/2013

Referente a revisões de final de período, a terceira portaria estabelece parâmetros para a recomendação de prorrogação de direito antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação, com base no art. 109 do Decreto nº 8.058/2013. A normativa define, ainda, procedimento para a eventual recomendação de retomada imediata da cobrança do direito antidumping suspenso.

Art. 107 – do Decreto nº 8.058/2013

A quarta portaria – também referente a revisões de final de período de investigações antidumping – estabelece parâmetros para a recomendação da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao do direito em vigor, com base no art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058/2013.

Participação da sociedade

Em linha com as melhores práticas internacionais, as portarias foram objeto de consulta pública promovida no período de 27 de abril a 24 de julho de 2020, com o objetivo de obter contribuições da sociedade civil a respeito das propostas.

Também foi realizada dispensa de análise de impacto regulatório, prevista no Decreto nº 10.411/2020, nos termos da Nota Técnica disponível no site do Ministério da Economia.

As portarias entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2022, em consonância com o que dispõe o Decreto nº 10.139/2019.

Confira apresentação da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) contendo resumo dos conteúdos de cada uma das portarias publicadas nesta segunda-feira.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 26/11/2021
Data de atualização: 29/11/2021

O Brasil aumentou em 26% as exportações para os países árabes de janeiro a outubro deste ano sobre o mesmo período do ano passado, segundo dados compilados pelo Departamento de Inteligência de Mercado da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. A receita das vendas ficou em US$ 11,5 bilhões, contra US$ 9,1 bilhões do período anterior.

Os países árabes foram o terceiro maior mercado do Brasil no exterior. Quando levado em conta o tamanho das vendas, os Emirados Árabes Unidos foram o país árabe ao qual o Brasil mais exportou, com US$ 1,75 bilhões, seguidos por Arábia Saudita, com US$ 1,71 bilhões, e então pelo Bahrein.

Os produtos vendidos aos árabes que geraram maior receita de exportação para o Brasil foram o minério de ferro, com US$ 3,4 bilhões, seguido pelo açúcar, com US$ 2,08 bilhões, e então por carne de frango, com US$ 2 bilhões, carne bovina, com US$ 698 milhões, e soja (foto de abertura), com US$ 635 milhões. Caíram apenas as vendas de açúcar e carne bovina. Os demais produtos tiveram aumento na exportação de janeiro a outubro.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 25/11/2021
Data de atualização: 26/11/2021

O Brasil faz fronteira com 10 das 12 nações do continente sul-americano, o que é vantajoso, sobretudo, em termos econômicos: a proximidade permite redução de custos em logística do comércio exterior. Para explorar o potencial transfronteiriço da Região Norte, que faz fronteira com sete países vizinhos, e apresentar as possibilidades de mercado, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) organizou nesta terça-feira (23) o Webinar Diálogos de Comércio Exterior – O Comércio Transfronteiriço da Região Norte. Os potenciais parceiros comerciais são os chamados países amazônicos: Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Apesar da proximidade geográfica, atualmente o fluxo de comércio de produtos originários do Norte representa apenas 2,2% do total de exportações brasileiras para os países amazônicos. Para melhor aproveitar as oportunidades é que o evento on-line foi realizado, além de capacitar os empresários brasileiros para a exportação. “Buscamos sempre utilizar nosso trabalho nas mais diferentes vertentes para agregar valor às exportações brasileiras. Em relação ao Norte, temos nosso escritório focal da região, a implantação do Programa de Qualificação de Exportação (PEIEX) em todos os estados e um escritório em Bogotá, na Colômbia, com foco em comércio transfronteiriço e oportunidades da Amazônia”, destacou o presidente da ApexBrasil, Augusto Pestana, em sua fala que abriu a programação do Webinar.

O objetivo foi motivar o setor produtivo da região a realizar estratégias de vendas para os vizinhos. “A exportação brasileira para os países amazônicos chegou a 6,4 bilhões de dólares em 2020, com o principal modal marítimo. Ainda assim, as exportações da Região Norte chegaram a 538 milhões de dólares, apenas 2,2% do total, sendo o modal rodoviário responsável por 75% delas. Os principais produtos do Norte exportados foram preparações alimentícias, óleo de soja e açúcar refinado”, explicou o gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Igor Celeste.

E embora seja pequena sua participação nas transações nacionais, o potencial transfronteiriço tem trazido excelentes resultados para empresas do Norte que o exploram. A diretora da empresa arrozeira Itikawa, Izabel Itikawa, de Roraima, contou que há 5 anos começou a exportar e intensificou o comércio com os países vizinhos, principalmente com a Venezuela, por meio da capacitação do PEIEX.

“Exportar faz toda a diferença. E isso foi aprimorando com o PEIEX, em que contamos com um planejamento específico para nossa empresa, nossos desafios e objetivos. Agora, minha equipe consegue prospectar novos mercados, enxergar nossas necessidades com clareza”, disse.

Outro case de sucesso explorado foi o da Mariza Foods, do Pará. Através da estratégia de parcerias com empresas distribuidoras em outros países, hoje tem representantes de vendas na Guiana Francesa, Suriname e Caribe. Atualmente, 900 diferentes produtos são desenvolvidos pelo grupo e 15% deles são também exportados.

A Transportes Bertolini, por sua vez, foi fundada há mais de 40 anos no Rio Grande do Sul e atualmente é destaque no transporte hidroviário na região amazônica. Como contou o assessor da Presidência da empresa, Fábio Gobeth, além de atuação como estaleiro, ela tem hoje mais de 300 balsas atuando diariamente na bacia hidrográfica do Amazonas, além do projeto inovador de uma balsa indústria de açaí que percorrerá os rios amazônicos beneficiando 5.000 famílias de produtores ribeirinhos, que fará o processamento, congelamento e exportação deste “ouro negro” da Amazônia.

Além deste panorama técnico comercial, o evento multidisciplinar incluiu perspectivas sobre relações exteriores, com a apresentação da chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores, Maria Deize Camilo Jorge, do Chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) da Embaixada do Brasil em Bogotá, Franklin Rodrigues Hoyer, e com os aspectos geoeconômicos levantados pelo professor da Universidade Federal do Amazonas, Thiago Oliveira. Também tratou do potencial da Amazônia, com fala da superintendente do Desenvolvimento da Amazônia, Louise Caroline Campos, e do diretor-executivo da PanAmazônia, Belisário Arce. Foram ainda levantadas as questões de vigilância sanitária e exigências aduaneiras, com as palestras do superintendente adjunto da Receita Federal, Marcus Aurélio Caldeira Antunes, e do chefe de Gestão Regional da Vigilância Agropecuária Internacional, Fábio Bessa.

Fonte: Apex-Brasil

Data de publicação: 25/11/2021
Data de atualização: 26/11/2021

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (25/11) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 2,4 bilhões, enquanto o déficit em renda primária aumentou US$ 1,3 bilhão e o déficit em serviços recuou US$ 207 milhões.

Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 26,704 bilhões, 1,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 23,392 bilhões (1,47% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 23,270 bilhões (1,54% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2020.

Segundo o BC, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi US$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.

Já nos dez primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 15,783 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,571 bilhões de janeiro a outubro de 2020.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 22,764 bilhões em outubro, aumento de 27,8% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,461 bilhões, incremento de 52% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,303 bilhão no mês passado, ante saldo positivo de US$ 3,683 bilhões em outubro de 2020. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,468 bilhão em outubro, redução de 12,4% ante os US$ 1,675 bilhão em igual mês de 2020.

A rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por parte da redução do déficit da conta de serviços, devido à importação de equipamentos no âmbito do Repetro. Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros. Na comparação interanual, houve redução de 28,7% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 845 milhões em outubro de 2020 para US$ 602 milhões em outubro de 2021.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 194 milhões em outubro de 2020 para US$ 536 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 266 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 531 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 265 milhões, ante déficit de US$ 103 milhões em outubro de 2020, contribuindo para elevar o déficit em serviços

De acordo com o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, com média acima de US$ 200 milhões de déficit nos últimos meses. Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia.

Rendas

Em outubro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,596 bilhões, ampliação de 38,9% antes os US$ 3,310 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,715 bilhões no mês passado, frente ao observado em outubro de 2020, que foi US$ 2,343 bilhões. As despesas líquida com juros passaram de US$ 975 milhões para US$ 899 milhões.

Segundo o BC, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 298 milhões, contra US$ 150 milhões em outubro de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,493 bilhões no mês passado, ante US$ 3,136 bilhões em outubro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 3,040 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 547 milhões.

Nos 12 meses encerrados em outubro de 2021, o IDP totalizou US$ 49,223 bilhões, correspondendo a 3,06% do PIB, em comparação a US$ 49,866 bilhões (3,13% do PIB) no mês anterior e US$ 45,911 bilhões (3,05% do PIB) em outubro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de novembro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 367,927 bilhões em outubro de 2021, redução de US$ 959 milhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de vendas à vista, US$ 500 milhões, e contribuição negativa das variações de preços, US$ 1,3 bilhão. A contribuição positiva das variações por paridades somou US$ 504 milhões, e a receita de juros totalizou US$ 423 milhões.

Revisões de 2020 e 2021

Desde outubro de 2019, a política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro.

Para 2020, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 1,4 bilhão do déficit em transações correntes, de US$ 25,9 bilhões (1,8% do PIB) para US$ 24,5 bilhões (1,7% do PIB). De acordo com o BC, essa revisão decorreu da variação na renda primária, cujo déficit foi revisto de US$ 39,7 bilhões para US$ 38,3 bilhões.

Em relação à conta financeira, ocorreu revisão nos passivos de investimento direto e em carteira. A revisão das despesas de lucros reinvestidos reduziu US$ 7 bilhões do IDP em participação no capital, enquanto os ingressos líquidos em operações intercompanhia registraram ligeiro aumento, US$ 94 milhões. Quanto aos passivos de investimento em carteira, as saídas líquidas se mostraram menores em US$ 720 milhões, revistas de US$ 2,6 bilhões para US$ 1,9 bilhão.

No total, a revisão reduziu o IDP de 2020 em US$ 6,9 bilhões, passando a totalizar ingressos líquidos de US$ 37,8 bilhões (2,62% do PIB) ante US$ 44,7 bilhões (3,09% do PIB) anteriormente estimados.

Para 2021, nas transações correntes, a revisão mais significativa ocorreu nas estimativas de despesas de lucros de investimento direto, que aumentaram US$ 4 bilhões, de US$ 28,5 bilhões para US$ 32,6 bilhões, de janeiro a setembro de 2021. A revisão das receitas de lucro de investimento direto somou US$ 800 milhões, de US$ 17,4 bilhões para US$ 18,2 bilhões. Por conseguinte, as despesas líquidas da renda primária aumentaram US$ 3,2 bilhões no período, revistas de US$ 33,1 bilhões para US$ 36,3 bilhões.

Nos demais componentes das transações correntes houve revisão apenas da balança comercial de bens, com redução de US$ 76 milhões no superávit comercial. Dessa forma, o déficit em transações correntes acumulado de janeiro a setembro de 2021 foi revisado de US$ 8,1 bilhões para US$ 11,3 bilhões, elevação de US$ 3,2 bilhões.

A revisão do IDP de janeiro a setembro de 2021 aumentou o ingresso líquido em US$ 2,6 bilhões, de US$ 40,7 bilhões para US$ 43,3 bilhões. Houve acréscimo de US$ 4 bilhões decorrente da revisão das estimativas de lucros reinvestidos e redução de US$ 1,5 bilhão nos ingressos líquidos de operações intercompanhia.

Fonte: Agência Brasil

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. O objetivo da medida, aprovada na quarta-feira (17/11), é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo. Na mesma reunião, o Gecex reduziu a alíquota de importação para absorventes e fraldas.

As medidas entram em vigor sete dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira (19/11). A partir daí, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.

Confira todas as deliberações da 188ª Reunião Ordinária do Gecex

“Em linha com os compromissos do País na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, comentou a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza. Segundo ela, as ações vão beneficiar os diversos setores da economia e os consumidores finais por meio do fomento da produção e comercialização de energia através de fontes limpas de energia.

Absorventes, fraldas e higiene pessoal

Outra medida aprovada pelo Gecex foi a redução de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação para absorventes e fraldas (NCM 9619.00.00), e de 8% para 7% para um dos seus principais insumos – um produto químico conhecido no mercado como SAP (NCM 3906.90.44). A decisão vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais.

“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destacou Repezza.

Outras medidas aprovadas

O Gecex também decidiu prorrogar, até 30 de junho de 2022, a vigência da Resolução Gecex nº 17/2020, que zerou de maneira excepcional o Imposto de Importação que incidem sobre itens essenciais ao combate à Covid-19. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 643 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à pandemia.

Por fim, foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela (NCM 8903.91.00), com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério do Turismo, tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca. Essa decisão possibilita a exploração de vantagens comparativas do País, como a existência de grande área de navegação, grande faixa de costa e de canais navegáveis, além das águas interiores.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 18/11/2021
Data de atualização: 19/11/2021

A Anvisa comunica que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, conforme informado na Reunião Ordinária Pública 22, de 10 de novembro de 2021.

A norma perdeu seus efeitos no dia 13 de novembro. A resolução foi editada em caráter excepcional e temporário em março de 2021, devido a um momento crítico da pandemia de Covid-19 no país. Naquele momento, houve um aumento vertiginoso de pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), com consequente escassez de medicamentos no mercado brasileiro, em especial aqueles utilizados para sedação e anestesia para a intubação orotraqueal.

Hoje, a evolução da pandemia no país apresenta indicadores positivos de contenção, com queda da transmissão e também de agravamento dos casos. Vale observar que entidades do setor produtivo e áreas técnicas da Agência entendem que a relação consumo-demanda de medicamentos e produtos para saúde regularizados no Brasil está novamente equilibrada.

A Anvisa reitera seu compromisso de se manter alerta e vigilante na adoção das medidas administrativas cabíveis para evitar a escassez de produtos sujeitos à vigilância sanitária no mercado nacional.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa