Data de publicação: 04/03/2021
Data de atualização: 05/03/2021

O Brasil depositou, hoje, na ONU, a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro.

A entrega da carta de ratificação encerra processo de debates que se estendia há anos no âmbito do Governo Federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação.

O Protocolo de Nagoia é um instrumento internacional que busca dar concretude ao pilar menos desenvolvido da CDB: o princípio do acesso aos recursos genéticos e a respectiva repartição dos benefícios oriundos do uso desses recursos.

O Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do Protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno e com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores – MRE

Você sabia que, entre outros, na 6ª edição do Sistema Harmonizado (2017) foi criado um novo título para classificar produtos como bastões de selfie?

O novo Título é 9620.00 e foi criado para classificar monopés, bipés e tripés.

Fonte: Organização Mundial das Aduanas – OMA

Data de publicação: 28/02/2021
Data de atualização: 01/03/2021

Ao longo de mais de cinco décadas de existência, a Zona Franca de Manaus contribui para a geração de centenas de milhares de empregos por todo o País.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) gera centenas de milhares de empregos e movimenta a economia de todo o Brasil. Faturando mais de R$ 100 bilhões por ano, o Polo Industrial de Manaus (PIM) é um dos principais parques fabris da América Latina e, com sua arrecadação, reduz desigualdades sociais por todo o País.

Neste dia 28 de fevereiro de 2021, a Zona Franca de Manaus e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completam 54 anos de história. Uma trajetória de mais de cinco décadas de sucesso e resultados positivos para toda a sociedade brasileira.

Parabéns a todos que, direta e indiretamente, contribuem para o êxito da Zona Franca de Manaus.

Fonte: Ministério da Economia – ME

Data de publicação: 19/02/2021
Data de atualização: 22/02/2021

As exportações brasileiras de trigo e misturas com centeio para os países árabes somaram US$ 26,78 milhões no mês de janeiro de 2021, um recorde na série histórica desde 2017. Os dados são da Inteligência de Mercado da Câmara de Comércio Árabe Brasileira.

Entre os fatores está a oferta brasileira, que está alta em decorrência período de colheita, além da valorização do dólar que torna mais competitivo o produto brasileiro. Há ainda a demanda da região do Norte da África e do Oriente Médio (Mena) e a menor oferta em importantes países produtores. Para atender as necessidades de consumo as nações do Mena devem importar mais trigo. No biênio que inclui 2020 e 2021, o crescimento médio nas compras deve ser de 4,6% ao ano.

Já o Brasil veio com uma queda na produção, frente a problemas climáticos, que prejudicaram a comercialização em 2020. Neste ano, a safra que começou a ser colhida recentemente vem recuperando o fôlego das exportações. A pandemia do coronavírus também afetou a comercialização do trigo no mundo.

Fonte: Agência Anba – Anba

Data de publicação: 19/02/2021
Data de atualização: 22/02/2021

A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 76, em que defende as normas que disciplinam obrigações resultantes do direito antidumping (que combate o comércio predatório de mercadorias abaixo do preço de custo) e que prorrogam a aplicação desse direito às importações de alho originárias da República Popular da China. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A associação defende a validade do artigo 7º da Lei 9.019/1995 e do artigo 1º da Portaria 4.593/2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia que estabelecem às empresas importadoras do alho chinês o pagamento de direitos antidumping. Segundo a entidade, esses dispositivos têm impacto direto na viabilidade da produção de alho do Brasil.

Entre os fundamentos apresentados pela Anapa estão a garantia do desenvolvimento nacional, a manutenção da ordem econômica e os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da repressão ao abuso de poder econômico.

Liminarmente, a associação pede a suspensão de todas as ações em que se discuta a portaria e a suspensão dos efeitos de tutelas de urgência e liminares que autorizaram a importação do alho chinês sem o devido pagamento dos direitos antidumping. No mérito, pretende que o STF assente a obrigatoriedade do recolhimento dos direitos antidumping na data do registro da declaração de importação do alho proveniente da China, sem o qual não pode ser efetuado o desembaraço aduaneiro (liberação da mercadoria na alfândega).

Pedido de informações

Em despacho, a ministra Rosa Weber requisitou informações ao presidente da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a serem prestadas no prazo comum de 30 dias. Na sequência, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia a íntegra do despacho.

EC/CR//CF

Processo relacionado: ADC 76

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Você sabia que, para refletir um comércio crescente desses produtos, as cervejas sem álcool agora são especificamente classificadas em seu próprio subtítulo na 6ª edição do Sistema Harmonizado (2017)?

Por uma razão semelhante, o saquê agora também é explicitamente mencionado na posição 22.06 junto com outras bebidas fermentadas como a sidra e o hidromel.

Fonte: Site OMA

Data de publicação: 11/02/2021
Data de atualização: 12/02/2021

As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SCRI/Mapa), a queda nas exportações de soja em grão, de quase meio bilhão de dólares, explica o recuo das exportações do agronegócio no mês de janeiro.

Essa redução foi compensada, em grande parte, pelo aumento do valor exportado de quatro produtos: milho (+42,5% ou +US$ 148,96 milhões em valores absolutos), açúcar de cana em bruto (+35,6% ou + US$ 141,06 milhões em valores absolutos), café verde (+30,2% ou +US$ 108,05 milhões) e farelo de soja (+28,3% ou +US$ 99,17 milhões em valores absolutos).

A queda nas exportações do agronegócio (-1,3%) em conjunto com o aumento das exportações dos demais produtos (+4,5%) fez com que a participação do agronegócio nas exportações brasileira declinasse de 39,6% em janeiro de 2020 para 38,3% em janeiro deste ano.

As importações de produtos do agronegócio, por sua vez, aumentaram 6,5%, passando de US$ 1,22 bilhão (janeiro/2020) para US$ 1,30 bilhão em janeiro de 2021. O saldo da balança resultou em US$ 4,37 bilhões.

Milho

As vendas externas de milho foram preponderantes no setor de cereais, farinhas e preparações, atingindo US$ 499,86 milhões (+42,5%), com alta de 22,1% no volume exportado e 16,7% no preço médio de exportação do cereal.

Segundo a SCRI, os embarques de milho iniciaram trajetória ascendente a partir de agosto de 2020, em função do atraso na colheita da segunda safra no ano passado, por questões climáticas.

Açúcar

As exportações de açúcar de cana em bruto foram recordes em volume em janeiro, com 1,85 milhão de toneladas (+31,7%). O produto brasileiro segue trajetória positiva iniciada em 2020, em virtude de quedas de produção nos principais produtores asiáticos, que estimulou a recuperação de preços internacionais e os valores exportados da commodity.

Café

Os embarques de café verde registraram US$ 466,20 milhões (+30,2%). O volume exportado de café verde foi recorde para os meses de janeiro, chegando a 221,88 mil toneladas (+35,8%).

Farelo de soja

O farelo de soja em janeiro foi o destaque do setor complexo soja (grãos, farelo e óleo) atingindo US$ 449,59 milhões, alta de 28,3%. As vendas foram influenciadas pela elevação dos preços médios em 27,2%, já que os volumes permaneceram praticamente os mesmos comparados a janeiro de 2020 (+0,8%). A alta de preços reflete o baixo estoque de passagem da soja em grão nos principais exportadores mundiais, como os Estados Unidos e Brasil.

Preços internacionais

O índice de preço dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil teve aumento de 1,2% entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, enquanto o índice de quantum recuou 2,5%. De acordo com a análise da SCRI, esse comportamento já reflete o aumento dos preços internacionais das commodities ocorrido a partir de maio de 2020, e que continua no princípio de 2021.

Por outro lado, a queda do índice de quantum das exportações do agronegócio brasileiro pode ser explicado pela forte queda da quantidade exportada de soja em grão, ocorrida em função do baixo estoque de passagem, do atraso no plantio da safra 2020/2021 em função da seca, e, posteriormente, do atraso nas áreas de colheita em decorrência das chuvas.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Data de publicação: 11/02/2021
Data de atualização: 12/02/2021

O novo marco legal do mercado de câmbio, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11/02), contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta, que institui o marco, garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto ainda será analisado no Senado.

O projeto, o PL nº 5.387/2019, propõe instituir um marco legal moderno, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais. Ele possui como alicerce os princípios da inserção da economia brasileira no mercado internacional, da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples.

A CNI acredita que o novo marco legal proposto impactará positivamente o comércio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, bem como possibilitar maior desenvolvimento e diversificação ao mercado no geral.

Fonte: CNI

Foi decidido na década de 1980 que as regras de origem deveriam ser harmonizadas para combater o que constituía uma barreira não tarifária ao comércio internacional. A harmonização das regras de origem não preferenciais vem em curso desde 1986.

Fonte: site OMA

Data de publicação: 08/02/2021
Data de atualização: 09/02/2021

A balança comercial brasileira registrou aumento de 5,9% na corrente de comércio, que chegou a US$ 8,487 bilhões na primeira semana de fevereiro, com cinco dias úteis. O resultado parcial do mês foi divulgado nesta segunda-feira (8/2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).

As exportações no período alcançaram US$ 3,667 bilhões e as importações, US$ 4,82 bilhões, o que resultou em um déficit de US$ 1,152 bilhão, influenciado principalmente pela entrada de plataformas de petróleo no valor total de US$ 1,429 bilhão.

No acumulado de 2021, a corrente de comércio é de US$ 39,228 bilhões – uma alta de 5,5% pela média diária -, com as exportações somando US$ 18,475 bilhões e as importações, US$ 20,753 bilhões. O saldo está negativo em US$ 2,278 bilhões.

Veja os principais resultados da balança comercial

Nas exportações, comparada a média diária até a primeira semana de fevereiro de 2021 (US$ 733,47 milhões) com a de fevereiro de 2020 (US$ 865,69 milhões), houve queda de 15,3%, em razão da diminuição nas vendas em Agropecuária (-59,7%) e em produtos da Indústria de Transformação (-11,9%). Por outro lado, subiram as vendas na Indústria Extrativista (5,2%).

A diminuição das exportações na Agropecuária foi puxada, principalmente, pela queda nas vendas de soja (-100%); café não torrado (-39,5%); frutas e nozes não-oleaginosas, frescas ou secas (-13,4%); animais vivos, não incluídos pescados ou crustáceos (-75,8%) e especiarias (-12,2%). Ainda assim, aumentaram as vendas de trigo e centeio, não moídos (+338,3%), milho não moído, exceto milho doce (+217%) e algodão em bruto (+25,2%).

Já na Indústria de Transformação, as principais reduções ocorreram nas vendas de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (-54,2%); celulose (-34,3%); ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (-35,7%); carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (-21,7%) e torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (-60,1%).

O setor teve crescimento de vendas, no entanto, em farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais (+83,6%), aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (+125,9%) e ouro não monetário, excluindo minérios de ouro e seus concentrados (+75,5%).

Já o crescimento das exportações da Indústria Extrativa foi impulsionado pelas vendas de outros minerais em bruto (+6,4%), minério de ferro e seus concentrados (+49,6%) e minérios de cobre e seus concentrados (+141,5%). Houve reduções em pedra, areia e cascalho (-83,6%), outros minérios e concentrados dos metais de base (-77,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-33,5%).

Importações

Nas importações, a média diária até a primeira semana de fevereiro de 2021 (US$ 963,93 milhões) ficou 30,9% acima da média de fevereiro do ano passado (US$ 736,52 milhões). Nesse comparativo, aumentaram as compras, principalmente, de produtos da Indústria de Transformação (+34,9%), enquanto houve redução na Agropecuária (-1,9%) e na Indústria Extrativista (-17,6%).

O aumento das importações da Indústria de Transformação foi impulsionado pela entrada de plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes (+79.847,7%); adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+92,2%); alumínio (+175,8%); válvulas e tubos termiônicos, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores (+24,0%) e produtos residuais de petróleo e materiais relacionados (+495,6%).

Na Agropecuária, os maiores aumentos de compras do exterior foram de milho não moído, exceto milho doce (+154,9%), cacau em bruto ou torrado (+183,7%) e látex, borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais (+9,5%). Já na Indústria Extrativa, os destaques foram os crescimentos de importações de pedra, areia e cascalho (+34,3%), outros minerais em bruto (+7,4%) e carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+18,9%).

Fonte: Ministério da Economia – ME