Uma portaria conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Receita Federal autoriza a realização de projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pelos dois órgãos relacionadas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), com o objetivo de desenvolver e testar módulo complementar do OEA-Integrado.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 1, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17/05, a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) são responsáveis pela definição e pela execução das atividades relativas ao projeto-piloto.
Fonte: Aduaneiras