O setor calçadista brasileiro comemora a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8456/2017, conhecido como projeto da reoneração, pelo fato do mesmo ter excluído o setor de voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos. Com isso, fica garantida a manutenção da modalidade atual, na qual os calçadistas pagam 1,5% do faturamento, excluído as exportações.
Conforme o projeto aprovado, foram mantidos no regime atual de desoneração 29 setores, entre eles o calçadista, o têxtil, o de máquinas e equipamentos industriais e o de móveis. O presidente-executivo, Heitor Klein, ao agradecer o empenho de parlamentares ligados à defesa do setor calçadista, destaca que inicialmente eram apenas seis os setores que seriam mantidos no atual.
O projeto aprovado na Câmara vai agora para votação no Senado Federal e em seguida para a sanção Presidencial. Se aprovado nas demais esferas, terá validade até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados